Durante anos, bastava passar acima do limite de velocidade pelos equipamentos instalados na Avenida Ranulpho Marques Leal, trecho urbano da BR-262 em Três Lagoas, para a consequência chegar depois: Multa e pontos na CNH.

Os equipamento instalados e agora desativados ficavam na área urbana de Três Lagoas, na Avenida Ranulpho Maques Leal, na esquina com a Avenida Capitão Olinto Mancine, outro na esquina com a Rua Egídio Thomé e o terceiro próximo a antiga fábrica da Mabel.

Outro radar instalado próximo a metalúrgica Sitrel na BR-262 na altura do Km 25 entre Três Lagoas e Água Clara também foi desativado.

Agora, porém, alguns dos radares que fizeram parte da rotina dos motoristas foram retirados, e a situação levanta uma série de questionamentos.

Se os equipamentos eram utilizados para fiscalizar e cobrar rigorosamente o cumprimento das regras de trânsito, quem fiscaliza e explica agora a retirada dos próprios radares?

RADARES MULTARAM MILHARES

Não estamos falando de equipamentos que passaram despercebidos.

Dados do DNIT divulgados em 2018 mostraram que dois radares e uma lombada eletrônica instalados na Ranulpho Marques Leal registraram 37,3 mil multas naquele ano, uma média superior a 3 mil autuações por mês considerando o conjunto dos equipamentos.

Os radares também foram alvo de polêmica política. Em 2023, durante audiência pública, o então prefeito Ângelo Guerreiro chegou a classificá-los como “fábricas de multas”.

Na mesma discussão, porém, representante do DNIT defendeu os aparelhos e explicou que eles haviam sido implantados diante do elevado número de acidentes registrados nos cruzamentos da rodovia, sustentando que houve redução das ocorrências após a fiscalização eletrônica.

Ou seja: durante anos houve cobrança pesada sobre o motorista, enquanto os equipamentos eram apresentados também como instrumentos de segurança.

AGORA, QUEM EXPLICA A RETIRADA?

Com a retirada dos radares, é natural que surjam perguntas.

Por que exatamente cada equipamento foi retirado? Em que data deixou de funcionar? Até qual dia continuou registrando infrações? Todos estavam com aferição e documentação válidas durante o período de funcionamento? Quem era legalmente responsável pelas autuações?

E existe uma pergunta ainda mais importante: alguma irregularidade foi encontrada nesses radares ou a retirada aconteceu exclusivamente em razão da mudança de administração da rodovia?

Até aqui, as informações disponíveis apontam para uma mudança importante: O trecho passou por uma transição de responsabilidade com a concessão da BR-262 à Caminhos da Celulose, e a retirada dos equipamentos ocorreu nesse contexto.

Portanto, não há fundamento, somente pela retirada, para afirmar que os radares eram ilegais.

E AS MULTAS QUE JÁ FORAM PAGAS?

Esse é outro ponto que precisa ficar muito claro para não criar falsa expectativa nos motoristas. A retirada atual dos radares não cancela automaticamente multas anteriores e tampouco significa que quem pagou uma autuação terá direito automático à devolução do dinheiro.

O DNIT possui competência prevista em lei para fiscalizar trânsito e aplicar penalidades nas rodovias federais sob sua circunscrição. O próprio Governo Federal mantém serviço para consulta das multas aplicadas pelo departamento.

Situação diferente ocorreria caso determinada autuação fosse considerada irregular por algum problema específico, por exemplo, questão relacionada ao equipamento, processo administrativo ou competência. Nesse caso, seria necessário analisar aquela multa e o fundamento jurídico correspondente.

“QUEM COBRAVA, AGORA PRECISA PRESTAR CONTAS”

Durante anos, o motorista teve obrigação de respeitar o radar, obedecer ao limite e pagar quando fosse regularmente autuado. Portanto, é igualmente razoável exigir dos órgãos públicos transparência absoluta sobre os equipamentos que aplicavam essas penalidades.

MOTORISTA ERA COBRADO; AGORA É A VEZ DE COBRAR EXPLICAÇÕES

Fiscalização de trânsito é necessária, principalmente em uma avenida movimentada e historicamente marcada por acidentes. Mas fiscalização também exige legalidade, transparência e prestação de contas.

Por isso, a retirada dos equipamentos não deve simplesmente acontecer sem explicações claras à sociedade.

Durante anos, o radar apontou o dedo para o motorista que errava. Agora que os equipamentos desapareceram de pontos da Ranulpho Marques Leal e da BR-262, chegou a vez de o motorista apontar a pergunta para os responsáveis: por quê?

E, principalmente: Estava tudo regular até o último dia de funcionamento?

Fonte: Da Redação