Vereadores fazem sessão extraordinária e aprovam 24 projetos
limpar pauta de projetos
Os vereadores de Três Lagoas realizaram uma sessão extraordinária, na manhã desta sexta-feira, para limpar a pauta de projetos do ano. No total, foram aprovados 24 projetos. O destaque foi a aprovação do projeto de lei que cria o Parlamento Jovem. A sessão não foi remunerada.
O Parlamento Jovem é uma proposta do vereador Tonhão e tem por finalidade possibilitar aos alunos, do 6º ao 9º anos, de escolas públicas e particulares a vivência do processo democrático. No caso, o exercício de uma atividade parlamentar, dentro da Casa de Leis.
O parágrafo 2º, do artigo 5º, define que os trabalhos do Parlamento Jovem serão dirigidos por uma Mesa Executiva, eleita pelos estudantes, composto por: presidente, vice-presidente.
Na justificativa, o vereador Tonhão ressalta que o principal objetivo da proposta é oferecer aos jovens dos nossos municípios uma lição de cidadania e democracia, possibilitando aos nossos estudantes o conhecimento sobre alguns aspectos da democracia através do exercício e das funções dos trabalhos do Poder Legislativo.
Os demais projetos aprovados foram:
Projeto de lei 119 – dispõe sobre a permanência de acompanhantes na rede hospitalar do município de Três Lagoas a pacientes oncológicos e dá outras providências.
Projeto de lei nº 137 – Torna obrigatória a implementação de atividades com fins educativos para preparar danos causados no ambiente escolar do município de Três Lagoas e dá outras providências.
Projeto de lei nº 161 – Revoga o artigo 50, da lei nº 1.609, de 28 de março de 2000, que dispõe acerca da incorporação de remuneração de cargo em comissão;
Projeto de lei 166 – Dispõe sobre a normatização da segurança em instituições financeiras e dá outras providências.
Projeto de lei nº 167 – Institui reservas de vagas em percentual mínimo de 20%, nas empresas da área de segurança, vigilância e
transportes de valores, para vigilantes do sexo feminino em suas contratações.
Projeto de lei nº 169 – Altera dispositivo da lei nº 2.088, de 17 de outubro de 2006 e dá outas providências.
Projeto de lei nº 170 – autoriza ao poder executivo à cessão não onerosa de direito real de uso de imóvel municipal à Polícia Federal e Polícia Civil e dá outras providências;
Projeto de emenda a Lei Orgânica – altera dispositivos da lei n 1.795, de 16 de julho de 2002 (Lei Orgânica do Município) e dá outras providências.
Projeto de lei nº 182 – reorganiza as normas gerais para o serviço de interesse público de transporte individual de passageiros em veículo automotor leve e de aluguel (táxi), mediante pagamento de tarifa estabelecida pelo poder público.
Também foram aprovados 14 projetos que alteram nomes de ruas do município de autoria do vereador Tonhão.
Fonte:
4190
3940
Vítima de acidente é removida para hospital de Três Lagoas
em estado grave
Deixe um comentário
Quase lá...