Vereadores de Três Lagoas aprovam projeto de lei contra os maus-tratos animais
multas e sansão administrativa

Todos os dias novos casos de maus-tratos contra animais são registrados em Três Lagoas e a impunidade aos agressores contribui para que este crime continue acontecendo no município.
Esta realidade esta prestes a mudar, isso porque os vereadores aprovaram na seção desta terça-feira (3) o projeto de lei 33, de autoria do parlamentar André Bittencourt, que estipula o pagamento de multas e sansão administrativa para aqueles que cometerem o crime de maus-tratos contra animais domésticos e domesticados. O projeto segue para sanção do prefeito Angelo Guerreiro e passa a valer assim que for assinado.
O projeto é claro ao determinar que maus-tratos pode ser entendido como qualquer ato contra a saúde, bem-estar físico e psíquico do animal ou que acarrete seu óbito.
Em entrevista, a protetora dos animais Charlene Bortoleto disse que a lei vem para ajudar a causa, já que vai "ferir" o agressor onde ele mais teme, o bolso.
Charlene disse que depois de sancionada, a lei além de proteger os cães, gatos, pássaros e outros animais domésticos, os bichos de grande porte como, por exemplo, os cavalos que são resgatados pelas protetoras também serão amparados.
Alem do pagamento da multa, os custos com o veterinário serão de responsabilidade do infrator e o valor arrecadado pela Prefeitura será repassado para as atividades referentes ao bem-estar animal que estão vinculadas à Secretaria Municipal do Meio Ambiente.
Charlene reforçou a importância de a população denunciar estes crimes para que os animais possam, finalmente, estarem protegidos.
Fonte:

Vereadores de Três Lagoas aprovam projeto de lei contra os maus-tratos animais
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Primeiro Arraiá da Inclusão é realizado em Três Lagoas
a partir das 18h
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