Na primeira sessão extraordinária, realizada, exclusivamente, para discutir a LDO 2018, os vereadores de Três Lagoas aprovaram o projeto como um todo, em primeira discussão. A sessão ocorreu na manhã desta terça-feira (11). Os vereadores apresentaram 17 emendas a LDO, sendo nove aditivas e 8 modificativas (que alteram a redação inicial da proposta). Na votação em Plenário, foram aprovadas apenas duas emendas, retiradas três e 12 foram reprovadas. As duas emendas aprovadas são de autoria do vereador Renée Venâncio e alteram a redação do projeto de lei nº 67, de 01 de junho, de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária anual de 2018 e dá outras providências. São elas: EMENDA MODIFICATIVA 005/17. O Inciso III do Art. 11 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 11 – .... III - A Lei Orçamentária Anual poderá conter dotações relativas a projetos a serem desenvolvidos por meio de Parcerias Públicas / Privadas, reguladas pela Lei Federal nº. 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e Lei Municipal nº. 2.644, de 04 de dezembro de 2012, após aprovação prévia de Lei específica para casa contratação. Câmara Municipal, Sala das Sessões. Três Lagoas, 23 de junho de 2017. EMENDA MODIFICATIVA 011/17. O § 1.º, do Art. 66 passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 66. .................. § 1.º. Os recursos por empréstimo, mencionados no caput, após autorização legislativa específica, deverão ser utilizadas para atender as necessidades do Município, destinadas à Câmara Municipal. Na próxima terça-feira (18), também às 9h, será realizada a segunda votação da LDO. As extraordinárias não serão remuneradas.

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