Vereador Renée faz projeto para excluir taxa do lixo do Plano de Saneamento Básico
Discussão da PPP

Mesmo a Prefeitura de Três Lagoas já tendo divulgado no último dia 9 que não cobrará taxa de lixo para a implantação de PPP (Parceria Público Privada) para manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana, o vereador Renée Venâncio (PSD), decidiu apresentar um projeto para tentar colocar um ponto final neste assunto.
O vereador comentou na terça-feira (16), que apresentará o projeto 56 de 16 maio de 2017 na próxima sessão camarária que exclui a taxa do lixo do Plano Municipal de Saneamento Básico.
Ele também adiantou que o vereador não pode legislar sobre impostos, mas sim sobre taxa e inclusive pediu o apoio dos companheiros vereadores. "Estamos vendo aí algumas pessoas tentando fazer uma atuação catastrófica e a cada momento é uma nova notícia mais surpreendente que a outra, com relação essa PPP em nossa cidade, por isso, resolvi apresentar esse projeto", reiterou o vereador.
Renée afirmou ainda que chegou ao ponto de uma notícia que uma concorrência pública fosse excluída que segundo análise o valor era muito barato e que era uma orientação do Tribunal de Contas do Estado. "Entramos em contato após uma nota de esclarecimento feito pela Prefeitura no último final de semana e a informação que tenho que esse posicionamento não é do Tribunal de Contas do Estado e ninguém esteve aqui representando o órgão para falar sobre o modelo de coleta de lixo no município. Estou esperando um posicionamento oficial para esclarecer tudo isso", adiantou.
O vereador relatou também na sessão que conversou com ex-prefeito Chapadão do Sul, Luiz Felipe Barreto de Magalhães, onde foi implantada essa PPP que virou um grande transtorno para o município, com um caos na coleta de lixo, em um estudo semelhante que vem sendo feito em Três Lagoas. "Por isso peço que meus companheiros principalmente que apoiam o prefeito não deixe ele ser induzido ao erro", alertou.
Outros vereadores também comentaram sobre a PPP que vem sendo debatida no município. "Vamos estar sempre ao lado da população e não vamos aprovar nada que vier a prejudicá-la", afirmou Adriano Cezar Rodrigues (Sargento Rodrigues – PSC).
O vereador Antônio Rialino Medeiros de Araújo (PMDB) pediu que a Câmara encaminhasse um ofício para o Tribunal de Contas para saber se realmente é uma orientação do órgão a implantação da PPP em Três Lagoas e se o órgão encaminhou representante para falar sobre esse assunto na cidade, citando a última reunião sobre "Indicadores de Resíduos Sólidos nos municípios de Mato Grosso do Sul", onde claramente os palestrantes insistiam pela implantação da parceria no município.
O presidente da Câmara, André Bittencourt disse que compreende a preocupação dos vereadores, mas que ainda não chegou nenhum projeto da PPP na Câmara para ser analisado. "Sempre me pautei pela legalidade como o senhor prefeito Ângelo Guerreiro e tudo será informado para a população", adiantou o presidente.
André Bittencourt ressaltou que inclusive aguarda o contrato emergencial de coleta de lixo que foi firmado recentemente pela Prefeitura para analisá-lo. "Por lei, esse projeto tem que remetido a Câmara Municipal depois de assinado pelo prefeito e vamos analisar os gastos e parâmetros modalidades de concorrência e todos os detalhes . O que não podemos é criar a teoria do caos em nosso município, em cima de projetos que ainda não chegaram na Câmara", finalizou o presidente.
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