O fechamento repentino do restaurante universitário da UFMS em Três Lagoas virou caso de Justiça. A Defensoria Pública da União (DPU) ingressou com uma ação civil pública contra a universidade, alegando que a medida afetou diretamente 2.687 estudantes que, desde o dia 24 de fevereiro, estão em situação de insegurança alimentar.

A interdição do restaurante, determinada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, ocorreu após o início de uma investigação sobre supostas fraudes no registro de refeições e indícios de desvio de recursos públicos no contrato com a prestadora de serviços.

Na ação protocolada na Justiça Federal de Mato Grosso do Sul (JFMS), a DPU solicita medidas emergenciais: que a UFMS amplie imediatamente o número de beneficiários do auxílio alimentação, atualmente em R$ 300 e restrito a cerca de 400 alunos — o que representa apenas 15% dos afetados.

A defensoria quer que o valor seja elevado para R$ 600 mensais, ou ao menos equivalente ao custo médio da alimentação na região, onde refeições chegam a custar até R$ 35. Também pede a contratação emergencial de uma empresa para fornecer alimentação gratuita aos estudantes mais vulneráveis até a reabertura do RU.

Segundo a defensoria, a universidade não apresentou qualquer planejamento para lidar com os impactos do fechamento. A ausência de comunicação prévia e de medidas alternativas agravou a situação dos estudantes, especialmente os que dependem do RU para se alimentar todos os dias.

Dados da própria instituição mostram que mais de 41% dos alunos do campus são oriundos de políticas de ações afirmativas, muitos em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Além das questões alimentares, a DPU aponta que a universidade optou por judicializar o conflito contra os próprios estudantes. A UFMS ingressou com ações contra centros acadêmicos e coletivos que protestaram pacificamente contra a inércia da reitoria, o que também é alvo da ação da Defensoria.

No processo, o órgão pede que a Justiça impeça a universidade de aplicar qualquer punição a estudantes ou organizações estudantis que se manifestem de forma pacífica, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

Por fim, a DPU requer que a UFMS apresente, em caráter urgente, um cronograma detalhado com prazos e etapas para a reativação do restaurante universitário, garantindo transparência e o mínimo de previsibilidade aos alunos que seguem aguardando por uma solução concreta.

Enquanto isso, a pressão da comunidade estudantil continua crescendo — e o direito à alimentação digna segue sendo pauta de luta dentro e fora dos muros da universidade.

Fonte: Da Redação