A lei que reorganiza a estrutura administrativa do governo de Mato Grosso do Sul foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (15). A reforma administrativa reduziu o número de secretarias de 13 para 10, além de mexer com subsecretarias e permitir o corte de 1 mil cargos comissionados e temporários. Segundo a lei, as secretarias da Casa Civil, de Habitação e de Produção e Agricultura Familiar foram extintas e fundidas em outras pastas. A Casa Civil foi incorporada na Secretaria de Governo e Gestão Estratégica (Segov), que passa a ter a Subsecretaria de Relações Institucionais. Habitação está sob o guarda-chuva da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra). A Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar agregou a terceira pasta extinta. Também há reestruturação de outros órgãos. A Secretaria de Estado de Cultura, Turismo, Empreendedorismo e Inovação (Sectei) foi desmembrada e passa a se chamar Secretaria de Estado de Cultura e Cidadania (SEC), ficando sob sua estrutura a Fundação Estadual Jornalista Luiz Chagas de Rádio e TV Educativa de MS (Fertel), antes na Casa Civil, e as subsecretarias de Mulheres, Igualdade Racial, Juventude e Indígena, antes na Sedhast. A pasta também terá uma nova subsecretaria, criada para atender a diversidade, denominada Subsecretaria de Políticas Públicas LGBT. As fundações de Turismo (Fundtur) e de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de MS (Fundect), que também eram da estrutura da Sectei, passam a fazer parte da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar. Conforme o governo, a reforma tem como objetivo assegurar a estabilidade financeira do estado, garantindo economia de R$ 134 milhões ao orçamento estadual 2017. A economia será decorrente da redução de cerca de 1 mil cargos, entre comissionados e temporários, da revisão de contratos com fornecedores e da otimização de espaços físicos.

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