Foi mantida por unanimidade a condenação de Mário Márcio da Silva, sargento reformado da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul pela 2° Turma do STF (Supremo Tribunal Federal). Condenado por tráfico internacional de drogas e associação para o tráfico, teve a pena definida em 14 anos e 7 meses de prisão.

Sua prisão aconteceu em fevereiro de 2019, onde foi flagrado com 1,3 toneladas de cocaína pela Polícia Federal, além de R$ 1 milhão em dinheiro apreendidos, armas de fogo e instrumentos usados pelo tráfico para jogar a carga no mar, como sinalizadores, boias e cordas. Sua detenção aconteceu em Guarujá (SP), onde em sua casa, foi localizada mais 1,3 toneladas de cocaína.

No pedido de habeas corpus submetido ao Supremo Tribunal Federal, a defesa argumentou que as evidências contra o sargento reformado foram obtidas de forma ilegal, pois não havia causa provável para realizar a busca em sua pessoa e veículo, solicitando assim sua absolvição. Os advogados contestaram a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia rejeitado uma solicitação semelhante.

Em sua decisão individual, o ministro Dias Toffoli observou que não há evidência de ilegalidade flagrante ou abuso de poder que justifique a concessão da medida solicitada. Segundo o ministro, a fundamentação da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é adequada, destacando que os argumentos do STJ consideraram a impossibilidade de examinar questões que não foram previamente analisadas pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), e que tal análise implicaria na supressão de instância, prática vedada pela jurisprudência tanto do STJ quanto do STF.

No dia 21 de maio de 2020, o 2⁰ Batalhão de Polícia Militar (2º BPM) de Três Lagoas recebeu 20 policiais do Batalhão de Choque das Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (ROTA SP), que trouxeram Mário Márcio sob um forte esquema de segurança. Na ocasião, os policiais do 2⁰ BPM assumiram a custódia do preso e o mantiveram no mesmo nível de segurança, o transportando até o Presídio de Campo Grande (MS).

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Fonte: Da Redação