O presidente do Sindicato Rural de Três Lagoas, Marco Garcia, esteve nesta quarta-feira (03), no auditório do Senado Federal, junto com cerca de mil produtores rurais, sendo mais de 60 representantes de Sindicatos Rurais de Mato Grosso do Sul. Marco participou de uma Audiência Pública que reivindica medidas para reverter à cobrança da Contribuição Social Rural (Funrural) para o produtor rural - pessoa física. Realizada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, a Audiência Pública foi conduzida pelo presidente da Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra (Andaterra), Sérgio Pitt, e o diretor jurídico da entidade, Jeferson da Rocha. Mauricio Saito, presidente da Famasul, também participou. A Audiência Pública discutiu a decisão do STF sobre a constitucionalidade do Funrural. O Senador Moka e a Deputada Federal, Tereza Cristina, estavam presentes, além da Senadora – Simone Tebet, que discursou para um auditório lotado. Para Simone, "Mato Grosso do Sul se faz aqui presente com vários produtores rurais, agricultores e pecuaristas. O Supremo Tribunal Federal fez aquilo que achava que tinha que fazer. Como advogada eu entendo que decisão judicial transitada e julgada não se discuti, se cumpre. Isso não tem um ponto final. Esta questão pode e vai ser decidida pelo Congresso Nacional e pelo Governo Federal", reforça. Para Simone, o agronegócio caminha com as próprias pernas. "Se não podemos extinguir o Fundo Rural, podemos sim definir como ele será pago, dando a opção ao agricultor e pecuarista decidir a forma que quer pagar, se tiver que pagar. Não pode ter governo ou instituição para atrapalhar", finaliza Tebet. Estratégias foram criadas, tanto para se cobrir o passivo que querem cobrar, quanto aos valores cobrados. Para o presidente do Sindicato Rural, Marco Garcia, "saímos de lá sabendo que temos vários representantes que estão tentando diariamente, seja através de projetos de lei, medida provisória ou ação na justiça, reverter essa situação e colocar o produtor rural numa condição de adimplência e com segurança jurídica sobre novas cobranças. A briga será longa", finaliza. Segundo informações do site Successful Farming, da UOL, os participantes estão propondo quatro itens e colocando em discussão. Segue abaixo informações retiradas do site. O primeiro item é que o STF coloque em pauta para julgamento a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) de número 4395, cujo relator é o ministro Gilmar Mendes. Essa ADI foi proposta pela Associação Brasileira d Frigoríficos em 2010 e, se julgada procedente, se sobrepõe a qualquer outra ação, inclusive ao resultado da votação do STF. Em segundo lugar, o movimento defende que o Senado Federal aprove o projeto de resolução n. 13/2017, que tira do ordenamento jurídico os incisos I e II do art. 25 da Lei 8212/91. Essa lei já foi julgada inconstitucional pelo STF no RE 363.852 e no RE 596.177, este último, em repercussão geral sobre a matéria. No Senado, a proposta de resolução é de autoria da Senadora Katia Abreu, na CCNJ, e está com prazo aberto para o recebimento de emendas nas Comissões. A terceira proposta da pauta do movimento é que seja editada uma Lei Federal ou Medida Provisória para extinguir o Funrural e impedir a cobrança do que deixou de ser recolhido por força de determinação judicial, em respeito à segurança jurídica e à essencialidade da atividade rural. Por último, o movimento propõe que, para as cobranças no futuro, seja dada ao agricultor a opção de contribuir sobre a folha de pagamento, como já acontece com os empregadores urbanos, ou sobre a receita bruta da atividade rural, mas com alíquota menor, que mantenha a isonomia com a contribuição sobre a folha de pagamento. O Sindicato Rural de Três Lagoas apoia essas mudanças e luta por uma decisão que favoreça a classe.

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