O deputado estadual Eduardo Rocha, líder do PMDB na Assembleia Legislativa, esteve representando a casa no lançamento do sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS), na última sexta-feira (21/8). A ferramenta se inicia com o Escritório Digital, que integrará o peticionamento eletrônico de todos os tribunais do país que utilizam o PJe. Mais de cem advogados já se cadastraram para utilizar o sistema. Dentro do ambiente virtual, o advogado terá acesso a todos os processos que tramitam nesses tribunais, não precisando mais acessar sistemas diferentes a cada processo. A plataforma é fruto de cooperação técnica entre a Ordem dos Advogados do Brasil e o Conselho Nacional de Justiça. Interessados podem se cadastrar no site do TRF-3 para obter a certificação digital. O lançamento foi oficializado durante solenidade na sede do próprio tribunal, na avenida Paulista, em São Paulo. O desembargador federal Fábio Prieto de Souza, presidente da corte, comandou a cerimônia, que contou com a participação de diversas autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e de representantes da advocacia e do Ministério Público. “Com entusiasmo e a boa vontade de todos executaremos esse projeto do jeito que São Paulo e Mato Grosso do Sul merecem. Não era aceitável que estados com essa pujança e desenvolvimento não tivessem processo eletrônico”, declarou Prieto. Neste primeiro momento, o processamento eletrônico não é obrigatório, até passar por avaliação do impacto inicial. Inicialmente, o PJe será implantado na Subseção Judiciária de São Bernardo do Campo (SP), e após os ajustes necessários, as demais unidades da 3ª Região farão a transição para o novo sistema, cujo objetivo é aumentar a segurança, a eficiência e a racionalização de recursos. "Essa é a tendência em todas as esferas e o objetivo maior é justamente agilizar o atendimento e a prestação de serviços à população. O desembargador federal Fábio Prieto de Souza está de parabéns pela iniciativa", afirmou Eduardo Rocha. Panorama O CNJ estipulou que toda a Justiça brasileira implante o sistema até 2018 (Resolução 185/2013). Na Justiça Federal, apenas dois dos cinco tribunais regionais já usavam a plataforma, na 1ª e na 5ª Região. Nos estados, 16 dos 27 tribunais de Justiça estão trabalhando com o PJe. Quem for o usar o sistema precisa adquirir um certificado individual para operar em qualquer tribunal brasileiro. Ele tem sido fornecido por meio de carteirinha com chip, pen drive ou dispositivo criptográfico (token) e possui validade de três anos. O certificado digital deve ser adquirido por meio de uma autoridade certificadora e está disponibilizado aos advogados pelo site da seccional. O registro deve ser emitido em nome do advogado, e não do escritório de advocacia. Confira autoridades presentes na inauguração do PJe: - Fábio Prieto de Souza, presidente do TRF-3 - Cecília Marcondes, vice-presidente do TRF-3 - Diva Malerbi, decana do TRF-3 - Marcus Vinicius Furtado Coelho, presidente do Conselho Federal da OAB - Marcos da Costa, presidente da OAB-SP - Julio Cesar Souza Rodrigues, advogado e presidente da OAB-MS - Márcio França, vice-governador de São Paulo - Deputados federais Beto Mansur, Arnaldo Faria de Sá e Jefferson Campos - Rodrigo Garcial, secretário de Habitação de São Paulo - Fernando Capez, presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo - Deputado estadual Eduardo Rocha, representando a Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul - Desembargador Eros Piceli, vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo - Desembargador Paschoal Carmello Leandro, vice-presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul - Ministro aposentado Nelson Jobim, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal - Secretário da Reforma do Judiciário Marcelo Veiga - Juiz Orlando Eduardo Geraldi, representante do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo - Juíza federal Giselle de Amaro e França, diretora da Seção Judiciária de São Paulo - Juiz federal Heraldo Garcia Vitta, diretor da Seção Judiciária do Mato Grosso do Sul - Juiz federal Fernando Marcelo Mendes, presidente da Associação dos Juízes Federais de São Paulo (Ajufesp) - Advogado Leonardo Sica, presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp) - Advogado Marcelo Knopfelmacher, presidente do Movimento de Defesa da Advocacia (MDA) - Advogado Marcelo Nobre, advogado e ex-conselheiro do CNJ, representando o Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) - General do Exército João Camilo Pires de Campos, comandante militar do Sudeste - Vice-almirante Glauco Castilho Dall'Antonia, comandante do 8º Distrito Naval.

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