Na sessão ordinária desta terça-feira (21), os vereadores aprovaram, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 85, que autoriza o Poder Executivo a firmar termo de concessão de uso não onerosa com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Três Lagoas (APAE).

O PL, de autoria da prefeitura, reformula, por mais dois anos, a concessão para que a instituição administre o Terminal Rodoviário.

Em sua justificativa, o prefeito Ângelo Guerreiro afirma que a APAE já executa “satisfatoriamente e com qualidade, a administração do terminal, desde 2001, mantendo sua estrutura, bem como zelando pela limpeza das áreas de espera e dos sanitários, os quais foram ampliados e modernizados”.
Também foi aprovado o reajuste de 4,94% aos servidores efetivos do Legislativo, dentro da revisão geral anual dos salários, cuja data-base em 1º de maio.

Ainda tramitaram, sendo enviados para análise da Comissão de Constituição e Justiça os seguintes projetos de lei:
PL nº 82 de 10 de maio de 2019: "torna de utilidade pública a Associação do Shopping Popular de Três Lagoas e dá outras providências".
PL nº 87 de 17 de maio de 2019: “estabelece o agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes idosos e/ou portadores de deficiência, previamente cadastrados nas unidades de saúde do município de Três Lagoas”.
PL nº 88 de 17 de maio de 2019: “dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral – AVC, no município de Três Lagoas.

Campanha em prol da adoção
Leila Aparecida Andreolli Barbosa, segunda-tesoureira do Grupo de Apoio à Adoção Ato de Amor (GRAATA), usou a tribuna livre para conscientização sobre a importância da adoção de crianças e adolescentes. Ela ressaltou que, em 25 de maio, é comemorado o Dia Nacional da Adoção e que a Lei Orgânica do município prevê a realização de uma semana inteira para propagar os direitos que toda criança ou adolescente têm de ser criados e educados no seio da família ou excepcionalmente em família substituta, em ambiente afetuoso e seguro.

Leila disse que o grupo visa despertar a sociedade para a necessidade de adoções tardias, interraciais, de crianças com necessidades especiais e de irmãos.
Ela ainda relatou que o GRAATA foi criado pela juíza Rosângela Alves de Lima Fávero e que as reuniões são realizadas em todas as primeiras terças-feiras do mês, no auditório do Fórum, estando abertas à participação de todos.

O grupo tem participado e promovido diversos eventos, como campanha de divulgação da adoção, caminhadas, confraternização de Natal, seminários, cursos de capacitação para agentes comunitários de saúde, sempre em prol de garantir todos os direitos das crianças e adolescentes.

Autor da lei que criou a semana de conscientização, o vereador Apóstolo Ivanildo parabenizou o trabalho do grupo e relatou que, atualmente, cerca de 40 crianças estão em situação de acolhimento, em Três Lagoas, e que boa parte deverá ser encaminha à adoção. “O acolhimento é muito bem feito, mas nada como o calor de um lar”, disse.

Fonte: Assecom