Prefeitura de Três Lagoas oferece até 100% de desconto em juros e multas para quem tem dívidas; veja como aproveitar
Moradores, profissionais autônomos e empresas com débitos de ISS têm até 15 de dezembro para aderir ao programa Facilita ISS e regularizar pendências com o município
Uma oportunidade para quem possui dívidas com a Prefeitura de Três Lagoas e deseja começar 2027 com a situação fiscal regularizada. A administração municipal está oferecendo descontos de até 100% nos juros e multas de mora para contribuintes que possuem débitos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
O benefício faz parte do programa Facilita ISS Três Lagoas, instituído pela Lei Municipal nº 4.484/2026. A iniciativa contempla débitos vencidos até 31 de julho de 2026, inclusive aqueles que já foram inscritos em dívida ativa, protestados ou cobrados judicialmente.
O prazo para aderir termina em 15 de dezembro de 2026.
Veja quanto você pode economizar
Quem optar pelo pagamento à vista terá 100% de desconto nos juros e na multa de mora, pagando o valor principal da dívida e eventuais encargos não abrangidos pelo benefício.
Já os contribuintes que preferirem parcelar poderão obter 70% de desconto nos juros e na multa de mora.
No parcelamento, a primeira parcela deverá ser paga no momento da adesão, e todas as parcelas deverão vencer até dezembro de 2026.
Os valores mínimos são de R$ 200 por parcela para pessoas físicas e R$ 400 para pessoas jurídicas.
Atenção: o desconto não vale para qualquer imposto
É importante destacar que o programa é destinado especificamente aos débitos de ISS, imposto relacionado à prestação de serviços.
Portanto, quem possui dívidas de IPTU, taxas municipais ou outros tributos não deve presumir que esses débitos estejam incluídos no benefício.
Como aproveitar o programa em Três Lagoas?
Os contribuintes interessados podem procurar o Departamento Tributário da Prefeitura para consultar suas pendências e verificar as condições disponíveis.
O atendimento pode ser realizado pelos seguintes canais:
WhatsApp:
(67) 99214-0322
(67) 99207-5396
E-mails:
tributacao@treslagoas.ms.gov.br
fiscalizacao@treslagoas.ms.gov.br
Atendimento presencial: Avenida Antônio Trajano dos Santos, nº 30, Centro, Três Lagoas (MS).
Prazo está chegando ao fim
A Prefeitura reforça que o prazo de adesão vai somente até o dia 15 de dezembro. Por isso, quem possui pendências de ISS deve procurar atendimento para avaliar a possibilidade de regularização.
Para os três-lagoenses que prestam serviços e possuem débitos desse imposto, esta pode ser uma oportunidade de economizar nos encargos e colocar as contas em dia antes do encerramento do ano.
O programa não representa perdão do valor principal da dívida, mas oferece redução expressiva dos juros e multas de mora, conforme a modalidade escolhida.
Fonte: Da Redação
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