Uma fiscalização terminou com a interdição cautelar de um estabelecimento que atende dependentes químicos em Três Lagoas. A ação ocorreu na clínica nesta quarta-feira (9), localizada na Rua Aparício da Silva Camargo no bairro Jardim Roriz, e encontrou aproximadamente 42 internos no local.

A Estância Terapêutica Efésios 6 possuía, segundo as informações divulgadas sobre o caso, licença da Vigilância Sanitária Municipal para atuar como comunidade terapêutica acolhedora.

O problema apontado pela fiscalização estadual é que o estabelecimento estaria realizando atividades características de uma clínica especializada em dependência química sem possuir a autorização estadual exigida para esse tipo de atendimento.

A situação chamou a atenção dos fiscais devido ao perfil de algumas das pessoas encontradas. Conforme as informações divulgadas, havia residentes interditados judicialmente, pessoas com comorbidades psiquiátricas graves, incluindo esquizofrenia, além de casos encaminhados pela própria Justiça para internação especializada.

Fiscalização aponta internações incompatíveis com autorização
Uma comunidade terapêutica é destinada essencialmente ao acolhimento voluntário e possui regras diferentes das exigidas para estabelecimentos que realizam internações e tratamentos clínicos.

Segundo a fiscalização, entretanto, foram identificadas situações que não seriam compatíveis com a modalidade para a qual o estabelecimento estava autorizado.

Também teria sido constatada a ausência de equipe clínica e estrutura de suporte imediato à vida adequadas ao atendimento de pacientes com determinados quadros psiquiátricos. Diante das irregularidades apontadas, foi determinada a interdição cautelar.

42 pessoas terão que ser encaminhadas.Com a medida, o estabelecimento fica impedido de receber novos residentes.

Ao total, 42 pessoas que estavam no local deverão ser encaminhadas, no prazo estabelecido de até 30 dias, para instituições compatíveis com as necessidades de cada caso.

Além da interdição, foi lavrado auto de infração sanitária.

O estabelecimento terá 15 dias úteis, após receber a documentação, para apresentar defesa no processo administrativo. Entre as penalidades que podem ser aplicadas após a tramitação estão advertência, multa, apreensão, cancelamento de licença e interdição parcial ou total.

A interdição cautelar não representa decisão definitiva sobre todas as irregularidades apontadas, e os responsáveis pelo estabelecimento possuem direito de apresentar sua versão e defesa perante os órgãos competentes.

Fonte: Da Redação