Emissora de rádio debate com vereador que tenta impedir construção da nova feira de Três Lagoas

A entrevista foi feita na Rádio Caçula e o vereador alega que o local da nova feira não pertence a prefeitura

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Emissora de rádio debate com vereador que tenta impedir construção da nova feira de Três Lagoas

TRÊS LAGOAS (MS) – Nos últimos dias, a cidade de Três Lagoas foi palco de um imbróglio sobre o projeto de revitalização e construção da Feira Central. Nesse prisma, após várias tentativas de contato com o vereador Davis Martinelli para discutir sobre os fatos que o levou à pauta de forma solitária Ao iniciar a entrevista, o jornalista Romeu de Campos indagou sobre o comentario do Vereador na rede social, onde criticava a imprensa sobre um determinado fato, dizendo: " #lamentável procura da verdade. O que leva um ser humano fazer uma publicação dessa sem ouvir da minha boca esta situação. Pessoas parciais que ouve só de um lado, sem saber a verdade lamentável. A imprensa publica o que quer sem publicar a minha entrevista.¨

Feito isso, passa-se a análise de documentos e ainda, em caso de dúvidas, ouve-se especialistas, busca-se jurisprudência, consulta-se leis, etc.

Ao afirmar que esse comentário se referia ao fato da emissora Radio Caçula no seu site ter publicado uma matéria sobre o fato do Vereador ter dito que era contra a construção da Feira Livre pelo fato da Prefeitura ter que pagar R$ 26 milhões de uma ação que corria na Justiça sobre a posse daquela área.

Romeu de Campos Jr esclareceu que a imprensa para publicar as suas matérias não necessita de autorização prévia para a sua publicação já que o fato é verdadeiro e não vê sentido na tentativa do vereador, de forma solitária e desinformada, impedir o inicio da obra. Independente desse fato, esclareceu que Davis foi procurado pela jornalista Julia Vasquez por diversas vezes e por último obteve a informação que o Vereador se encontrava a passeio no Rio de Janeiro, o que foi confirmado na entrevista de ontem (21).

Foi mostrado em documentos a Davis Martinelli que ele não sabia da sua existência onde a área que questiona não faz parte do processo que se baseou e que hoje, nesse local que o Vereador questiona existe uma anuência da União para que o Município de Três Lagoas a utilize sem ônus pelo prazo de 30 (trinta) anos o que joga por terra toda a indignação do vereador, tornando-a inepta e descabida, sem qualquer amparo legal nas atitudes de Martinelli de obstruir o início das obras programadas.

Neste sentido, o Programa Linha Direta Com a Notícia promoveu, no dia de ontem (21) um debate sobre o assunto, uma vez que já tinha ouvido o representante do Município, o Assessor Jurídico Dr. Luiz Henrique Gusmão, Portanto ontem (21) foi a vez de receber o vereador Davis Martinelli, sobre o terreno onde será construída a nova Feira Central.

Além de ouvir as duas partes sobre a matéria, o Programa Linha Direta Com a Notícia, através do jornalista Romeu de Campos Jr analisou e apresentou documentos, ouviu especialistas e, na edição de ontem (21) demonstrou com documentos que a área da feira central fica dentro da cedida por 30 anos pela União, nada tendo a ver com as explicações de Martinelli, que em vários pontos mostrou desconhecimento dos fatos. Ele também mostrou não ter conhecimento de três situações que ali existem que são:

A primeira: Chácara do Carrato onde se situa vários prédios que outros Prefeitos cederam para o seu uso, como Receita Federal, prédio da Câmara Municipal, FUNLEC, Batalhão da Policia Militar, CEM, SAMU que gerou uma ação de indenização da União no valor de R$ 26 milhões e hoje já pacificada em acordo recente entre as partes da desistência da ação que corre na Justiça com algumas cláusulas, destacando entre as principais que o Município fará o reconhecimento de todas as construções ali edificadas e com a extinção do pagamento do valor de R$ 26 milhões. Nesse ponto que o vereador insistentemente afirma que esta a área da construção da Feira.

A segunda: A área de serviço onde existia os locais de manutenção como oficinas, marcenaria, trilhos e outros. Local regido por uma cessão da União para o uso de 30 (trinta) anos, com a devida anuência do DNIT que se preparava para ocupar uma parte para o estacionamento e manutenção dos seus veículos e maquinários diversos.

É nessa área que será construída as dependências da Feira Livre Municipal. Ao tomar conhecimento desse fato o vereador continuou insistindo no pagamento de R$ 26 milhões que nada tem a ver com essa cessão de direito de uso gratuito.

Romeu foi enfático ao dizer que para essa construção os três-lagoenses não irão dever favor de indicação de senadores oudDeputados com recursos provindos de Governos porque é um recurso municipal, que veio da administração do atual Prefeito Angelo Guerreiro. E como frisou: "isso é dinheiro do povo de Três Lagoas".

A terceira: Área denominada Esplanada da NOB ainda a ser decidida o seu destino.

Martinelli afirma ter nessa documentação documento falso

O parlamentar disse ter tido uma conversa por telefone, no qual foi informado pela União que há uma tratativa de fazer um repasse dessa área ao Município, mas que ainda não foi finalizada e que o Município não poderia construir. Caso construísse naquela área, deveria indenizar a União em R$ 26 milhões.

Questionado sobre o documento e a assinatura onde consta a matrícula enviada pela Prefeitura de Três Lagoas, o vereador surpreendeu o apresentador ao declarar "Eu acho que é uma matrícula falsa. Acionei o Ministério Público Federal para acompanhar todo o procedimento e averiguar se há alguma ilegalidade na escritura da área", ainda nesse ponto da entrevista o parlamentar afirmou que uma das assinaturas era falsa.

Com base nas atas 20, 23 e 40 - todas em 2019 - das Sessões ordinárias da Câmara Municipal, está assentado que o vereador Davis Martinelli votou a favor nesses três projetos da construção da Feira Central, na área cedida pela União em todas elas, tendo sido corrigido pelo apresentador Romeu da sua afirmação que em uma delas não teria votado a favor do projeto na sua totalidade. Na realidade, o vereador votou contra o Presidente indicar o projeto para a Comissão de Finanças, e que Martinelli votou a favor também nessa ocasião.

No entanto, ficou demonstrado através de documento da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (Termo de Reunião 002/2019) que a área da "Chácara Carrato", onde atualmente estão localizados os prédios da Câmara Municipal, do SAMU, do 2º Batalhão de Polícia Militar, etc que poderiam corresponder a uma possível indenização do Município para a União, no valor de R$ 26 milhões.

Porém, sobre isso, as tratativas aconteceram na Junta de Conciliação da União, onde acertou-se que a União deve reconhecer a propriedade das áreas ocupadas por tais órgãos públicos, cedendo títulos de proprietários e dispensou o pagamento da indenização.

Neste sentido, não há condenação com relação da área onde pretende-se construir a Feira Central, referente a matrícula de nº 35.334, uma vez que tal processo ainda não foi julgado e a União concedeu o uso à Prefeitura por trinta anos.

Fonte: Rádio Caçula

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