O Departamento de Vigilância Sanitária de Três Lagoas confirmou, por meio de nota oficial divulgada nesta segunda-feira (23), que realizou uma operação no último domingo (22) para apurar denúncias sobre a realização irregular de exames oftalmológicos e comercialização de produtos ópticos no bairro Jardim dos Ipês.

A ação contou com o apoio da Polícia Militar e resultou na apreensão de armações de óculos, lentes de grau, receitas médicas e equipamentos utilizados nos atendimentos.

De acordo com a Vigilância, a denúncia foi registrada no dia 17 de junho e indicava a realização de um “mutirão de exames de vista e venda de armações e lentes”, com funcionamento previsto até o dia 22.

Após análise preliminar e identificação de indícios de irregularidade, foi organizada a operação de fiscalização.

Durante a inspeção, os fiscais constataram a realização de exames de acuidade visual em local sem licença sanitária, a venda de produtos ópticos em estabelecimento não credenciado e a ausência de boas práticas de funcionamento exigidas por lei.

Também foi verificada a existência de consultório funcionando no mesmo espaço onde eram vendidos óculos, o que é proibido pela legislação vigente.

A Vigilância lavrou auto de infração e apreensão com base nas Leis Estaduais nº 1.293/1992 e nº 3.053/2005, além do Decreto Federal nº 77.052/1976 e da RDC nº 63/2011 da Anvisa. Segundo o órgão, o caso seguirá sob investigação e novas informações poderão ser divulgadas nos próximos dias.

O proprietário do imóvel onde a atividade foi flagrada não tem ligação com os responsáveis pelo atendimento, tendo apenas alugado o espaço para o evento.

Fonte: Da Redação