Vereadores votam hoje pedido de cassação da prefeita Márcia Moura

na Câmara Municipal

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Vereadores votam hoje pedido de cassação da prefeita Márcia Moura
Os vereadores de Três Lagoas decidem na noite desta terça-feira (13), durante sessão ordinária na Câmara Municipal, se acatam ou não o pedido de abertura da Comissão Processante (CP) contra a prefeita Márcia Moura (PMDB). Caso a Câmara Municipal não aprove a abertura da Comissão Processante, o vereador disse que independentemente do que for decidido na Câmara, ele vai encaminhar a documentação ao Ministério Público, à Corregedoria Estadual e, se preciso for, ao Conselho Nacional de Justiça. O pedido da abertura da comissão foi feita na última semana pelo vereador Jorge Martinho que em entrevista ao site TL Notícias revelou. “Todos os pedidos (requerimentos) foram feitos a tempo e aprovados pela Câmara Municipal, mas a prefeita não providenciou nenhuma resposta, não restando outra alternativa a não ser o pedido de formação da Comissão Processante, pois a Lei prevê que, a prefeita ou os secretários que recebem os requerimentos devem providenciar as respostas no máximo em 15 dias, sob pena de responder por crime de responsabilidade político-administrativo”. O vereador também aponta que relatou alguns requerimentos de sua autoria de 2015, aprovados pela Câmara Municipal e enviados para a prefeitura, sendo que nenhuma resposta foi obtida. Em 27 março o requerimento número 080, solicitou informações do processo de contratação de uma empresa no ramo automotivo no valor de aproximadamente R$ 400.000 (quatrocentos mil reais), e informações sobre o processo de pagamento de aditivo no valor de R$ 250.000 (duzentos e cinquenta mil reais) para uma empresa de informática; Em 29 maio, foi aprovado o requerimento número 168, questionando as providências adotadas pela prefeitura sobre a devolução dos impostos da UFN3 ao município, previsto em lei municipal; No dia 19 de junho, o requerimento número 187, solicitou os processos licitatórios referentes a cirurgias hospitalares pagas pela secretaria municipal de saúde; Na data de 21 de agosto, o requerimento número 261, solicitou informações sobre a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de Internet. No mesmo dia foi aprovado o requerimento número 262, buscando informações sobre dispensa de processo de licitação. Também foi aprovado o requerimento número 267, que pedia a relação nominal das empresas que solicitaram isenção fiscal da prefeitura (empresas do consórcio UFN3). "Nenhum requerimento teve resposta, portanto o povo não tem resposta da administração municipal, ou seja, ao negar resposta aos vereadores, a prefeita está negando respostas para a população", disse Martinho.

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