Na manhã desta terça-feira (6), em uma sessão marcada pela urgência e pelo impacto social, os vereadores de Três Lagoas aprovaram dois projetos de lei que prometem trazer alívio para proprietários de imóveis na cidade. As propostas, apresentadas pelo Governo Municipal, foram votadas e aprovadas por unanimidade.

O primeiro projeto, de nº 55, institui o Programa de Incentivo à Regularização de Edificações, permitindo que imóveis construídos sem projeto ou em desacordo com o projeto aprovado possam ser regularizados. Essa medida beneficia diretamente proprietários que, por algum motivo, não tinham seus imóveis devidamente legalizados, desbloqueando a possibilidade de obter financiamentos e escrituras.

O segundo projeto, de nº 56, autoriza o cancelamento de multas de limpeza e manutenção de terrenos e imóveis urbanos, aplicadas entre 1º de janeiro de 2025 e a data de publicação da nova lei. Com isso, quem tiver sido multado por deixar terrenos ou calçadas sujas poderá solicitar o perdão das penalidades, desde que cumpra as exigências de limpeza e regularização.

Regras Claras e Benefícios Imediatos

Para obter o perdão das multas, os proprietários deverão realizar a limpeza dos terrenos e apresentar um pedido formal na Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Trânsito, acompanhado de fotos que comprovem o cumprimento da norma.

A nova legislação também proíbe o uso de fogo para limpeza de terrenos, reforçando o compromisso com a segurança ambiental.

O prefeito Cassiano Maia destacou que a medida busca incentivar a limpeza e a manutenção dos terrenos, reduzindo os riscos de proliferação de pragas e garantindo um ambiente mais seguro para todos.

"Terrenos abandonados geram problemas de saúde pública, como o acúmulo de lixo, focos de dengue e a presença de animais peçonhentos", alertou o prefeito.

Regularização e Oportunidade para Proprietários

O presidente da Câmara, vereador Tonhão, comemorou a aprovação dos projetos. "Estamos atendendo a um clamor da população. Muitos imóveis em Três Lagoas estão irregulares, e isso impede financiamentos e legalização.

Agora, estamos oferecendo uma chance de regularização e de perdão das multas, garantindo justiça e organização à cidade", destacou.

Os projetos seguem agora para sanção do prefeito Cassiano Maia e, após publicação no Diário Oficial, entram em vigor imediatamente. A expectativa é que o governo municipal conclua o processo ainda nesta semana.

Outros Projetos em Tramitação

Durante a mesma sessão, os vereadores encaminharam para análise outras propostas de interesse social, como o Programa de Incentivo à Contratação de Mulheres em Situação de Violência Doméstica e o Programa de Certificação de Qualidade para Produtos Alimentícios Artesanais Urbanos e Rurais.

Fonte: Da Redação