Na primeira sessão de novembro, realizada na manhã desta seguna-feira (8), os vereadores de Três Lagoas analisaram 20 projetos de lei, dois projetos de emenda, um projeto de resolução e dois vetos integrais. Desse total, foram aprovados três projetos de lei e um projeto de emenda.

Outro destaque da pauta foi o início da tramitação dos projetos de lei referentes a investimentos e prioridades de ações no município, para o período de 2022 a 2025. Trata-se do projeto de lei nº 119, que estima receita e fixa despesa, para o próximo ano (orçamento 2022) e projeto de lei nº 120, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do município.

No que se refere aos PLs aprovados, as propostas são de autoria de vereadores e são seguintes:

Projeto de lei nº 82, de 04 de agosto de 2021, que institui no calendário oficial de datas e eventos do município de Três Lagoas, o Dia do Feirante, de autoria da vereadora Marisa Rocha;

Projeto de lei nº 100, de 02 de setembro de 2021, fica vedada a nomeação para cargos públicos em Comissão em função gratificada de pessoas que tenham sido condenadas pela lei nº 9.605, 12 de fevereiro 1998 e pela lei 14.064, de 29 de setembro de 2020, que tratam das leis maus tratos a animais, de autoria do vereador André Bittencourt.

Projeto de lei nº 105, de 16 de setembro de 2021: institui o Dia da Bíblia, como evento cultural, no município de Três Lagoas, de autoria da vereadora Sirlene dos Santos Pereira.

O Plenário ainda aprovou projeto de emenda à lei orgânica nº01, de autoria do Executivo Municipal, que alterou o índice 30% para 25%, os recursos para manutenção e desenvolvimento do ensino.

Investimentos

Ainda durante a sessão, houve o encaminhamento de votação de 19 projetos, todos enviados para emissão de parecer, nas Comissões Permanentes da Casa de Leis.

Fonte: Assessoria de Comunicação