Regularizar um ciclomotor em Mato Grosso do Sul pode custar mais de R$ 800 ao proprietário. O valor inclui taxas do Detran, vistorias, emissão de documentos, emplacamento e tributos estaduais. As exigências já estão em vigor em todo o país, e a fiscalização passa a ocorrer nas vias urbanas e rodovias.

As regras fazem parte da Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por meio da Resolução nº 996, aprovada em 2023, que estabeleceu critérios técnicos, normas de circulação e equipamentos obrigatórios para ciclomotores, bicicletas elétricas e veículos autopropelidos.

O prazo de adaptação terminou em 31 de dezembro de 2025 e, desde 1º de janeiro, o cumprimento é obrigatório.

Segundo o gerente de Controle de Veículos do Detran-MS, Thiago Zanato, o processo de regularização de ciclomotores sem pré-cadastro começa com vistoria inicial e taxa de autorização para remarcação, com custo aproximado de R$ 220.

Depois, o proprietário precisa cumprir etapas em empresas privadas credenciadas, como a remarcação do chassi e a emissão do Certificado de Segurança Veicular (CSV).

Concluída essa fase, o veículo retorna ao Detran para vistoria final e emissão do Certificado de Registro do Veículo (CRV), etapa que gera custo aproximado de R$ 600. Ainda incidem IPVA e taxa de emplacamento, o que pode elevar o valor final, conforme a situação do veículo.

O que é ciclomotor?

É o veículo de duas ou três rodas com motor a combustão de até 50 cilindradas ou motor elétrico com potência máxima de 4 kW, e velocidade limitada a 50 km/h. Se exceder esses limites, passa a ser classificado como motocicleta ou motoneta, com regras diferentes.

O que passou a ser obrigatório

Com as novas normas, tornou-se obrigatório:

·         Registro no Detran

·         Emplacamento

·         Uso de capacete

·         Habilitação categoria A ou ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor)

Circular sem documentação é infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e retenção do veículo.

Fiscalização em Três Lagoas

Em Três Lagoas, a fiscalização é realizada pelo Departamento Municipal de Trânsito, em conjunto com outros órgãos.

Bicicletas elétricas e autopropelidos

A principal diferença está no acelerador:

·         Com acelerador → enquadrado como ciclomotor (todas as exigências legais).

·         Sem acelerador → permanece como bicicleta, desde que respeite as normas de circulação.

A orientação das autoridades é que os proprietários procurem o Detran para verificar a classificação do veículo e regularizar a situação, evitando multas, apreensão e agravamento de responsabilidades em caso de acidente.

Fonte: Da Redação