No primeiro dia de votações de 2018 o Plenário do Senado já começou a colocar em prática a agenda de segurança pública, uma das grandes prioridades da Casa no ano. Os senadores decidiram nesta terça-feira (6) acelerar a tramitação de dois projetos dedicados ao setor. Um deles é o PLS 32/2018, recém-protocolado junto à Mesa, que caminhará em regime de urgência. Ele torna obrigatória a instalação nos presídios do país de aparelhos que bloqueiam o sinal de celular. A intenção é combater a ação do crime organizado nas penitenciárias, evitando que os detentos se comuniquem com o exterior. Contingenciamento Outra proposta que tomará um caminho mais curto no Senado é a PEC 118/2011, que proíbe o contingenciamento de verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Ela teve nesta terça-feira a sua primeira sessão de discussão no Plenário, e ganhará um calendário especial que permitirá menos etapas antes da aprovação final. Aprovada em novembro pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), ela terá a sua votação em primeiro turno logo depois da semana do Carnaval, no dia 20. Por se tratar de uma proposta de emenda constitucional, ela precisa passar por duas votações. Caso receba pelo menos 54 votos favoráveis em cada uma, seguirá para a Câmara dos Deputados. A relatora da PEC, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), afirmou que a medida é necessária pois os estados dependem do FNSP para equiparem as suas polícias e prestarem efetivamente os serviços de segurança pública. - O Fundo Nacional de Segurança Pública teve um contingenciamento de quase 50% no ano passado. Foram quase R$ 2 bilhões que deixaram de ser destinados aos estados para a compra de viaturas, fardamento e até de combustível – criticou ela.

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