A reformulação do sistema de segurança pública nacional esta em pauta na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, que discutem diversas Propostas de Emendas Constitucionais (PEC) para a implantação do ciclo completo de Polícia no Brasil. O Ciclo Completo tem por objetivo trazer para o país um sistema de segurança baseado nos parâmetros internacionais, onde todas as polícias são treinadas para atuar no policiamento Ostensivo, Repressivo e Investigativo. Este método é adotado em todo o mundo com exceção do Brasil, República de Cabo Verde e República Guiné-Bissau, que são os únicos países em que o policial que atende a ocorrência não é o mesmo que resolve o conflito e leva ao conhecimento das autoridades competentes. Na legislação atual cabe à Polícia Militar a função preventiva e a preservação da ordem pública e à Polícia Civil as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais. Este modelo já vem sendo adotado nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, onde os policiais militares já efetuam a confecção do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), onde os próprios soldados que atenderam à ocorrência realiza a lavratura de fatos tipificados como infração de menor potencial ofensivo, gerando maior desburocratização e celeridade ao serviço. Este tipo de procedimento é encaminhado diretamente aos Juizados Especiais Criminais e feita à comunicação ao Ministério Público. Com o assunto em pauta, a Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Mato Grosso do Sul (AODMS) promove na próxima sexta-feira (6), às 08h, no Plenário do Tribunal de Contas (Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/nº, Parque dos Poderes) o Seminário Ciclo Completo de Polícia, por uma polícia moderna e eficiente. O evento que já foi realizado em outras capitais do Brasil irá apresentar o Ciclo Completo à sociedade, explicando quais são os benefícios do novo modelo de policiamento e quais as mudanças no sistema. Na ocasião serão ministradas palestras dos Oficiais das Polícias Militares dos estados de Santa Catarina, Major PM Carlsbad Von Knoblauch, Rio Grande do Sul, Major PM Marcelo Pinto Specht e do Procurador Regional e Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Dr. José Robalinho Cavalcanti, além de dar espaço aos sindicatos, associações e aos outros órgãos de Segurança Pública diretamente interessados no assunto. Também estará presente o Sargento Leonel Lucas da Associação Nacional das Entidades representativas militares do Brasil O presidente da AOFMS, Coronel da PM Alírio Villasanti Romero ressalta a importância do evento, esclarecendo que “o assunto está sendo apresentado em todo o Brasil em diversos seminários. É um tema de interesse público, já que o ciclo completo representa mais rapidez nos atendimentos à população e melhoria na prestação de serviço à sociedade por parte dos organismos policiais”.

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