Restaurante de Três Lagoas entra na mira do Ministério Público após denúncia de vazamento de chorume e problemas ambientais

Estabelecimento é alvo de Inquérito Civil após fiscalizações apontarem descarte irregular de resíduos e funcionamento sem Licença de Operação válida

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Restaurante de Três Lagoas entra na mira do Ministério Público após denúncia de vazamento de chorume e problemas ambientais

Um restaurante de Três Lagoas passou a ser alvo de investigação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) após fiscalizações apontarem possíveis irregularidades ambientais, entre elas o vazamento irregular de chorume provocado pelo armazenamento e descarte inadequado de resíduos.

O Inquérito Civil foi instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça de Três Lagoas depois de informações e laudos produzidos pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agronegócio (Semea). Segundo o MPMS, problemas relacionados ao estabelecimento vêm sendo registrados em fiscalizações desde 2015.

Entre as irregularidades apontadas está o funcionamento do restaurante sem Licença de Operação válida. O estabelecimento também já havia sido autuado por armazenamento e descarte inadequado de lixo na calçada pública, situação que teria provocado o vazamento de chorume.

Em julho de 2026, o responsável pelo restaurante teria pago a taxa necessária para reabrir o processo de licenciamento ambiental. Entretanto, conforme informações encaminhadas pela Semea ao Ministério Público, o processo de regularização não foi concluído e o estabelecimento continuou funcionando sem a documentação ambiental exigida.

Agora, o MPMS pretende aprofundar a apuração para verificar a extensão das possíveis irregularidades e eventual dano ambiental. O procedimento poderá incluir novas inspeções, perícias, análises técnicas e depoimentos.

As notificações emitidas pelo município também preveem a possibilidade de multa diária caso as irregularidades não sejam corrigidas.

A investigação, portanto, ainda está em andamento. O objetivo do Ministério Público é esclarecer as condições ambientais do estabelecimento e verificar quais medidas deverão ser adotadas para a regularização da atividade.

Fonte: Da Redação com foto do MPMS

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