Um Projeto de Lei (PL) que tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul pode autorizar a venda de spray vegetal, como spray de pimenta ou gengibre, para uso na defesa pessoal de mulheres em Mato Grosso do Sul.

A proposta foi apresentada em novembro e atualmente está na fase de elaboração do relatório inicial, etapa necessária para que o texto seja encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

De acordo com o projeto, a venda do spray será restrita a farmácias e permitida apenas para mulheres maiores de 18 anos. Adolescentes a partir de 16 anos também poderão adquirir o produto, desde que haja autorização dos responsáveis legais. A proposta segue o modelo de uma legislação semelhante que entrou em vigor recentemente no Rio de Janeiro.

Regras previstas no projeto

O texto do PL estabelece uma série de critérios para regulamentar a comercialização e o uso do spray vegetal:

·         A concentração máxima do extrato será de 20%;

·         A venda não exigirá receita médica e será limitada a dois frascos por pessoa por mês;

·         Cada frasco deverá ter, no máximo, 70 gramas;

·         Acima desse limite, o uso será permitido apenas para Forças Armadas, órgãos de segurança pública, guardas municipais e demais instituições responsáveis pela segurança do Estado e de autoridades governamentais.

Outro ponto relevante do projeto é a possibilidade de o Estado fornecer gratuitamente o spray para mulheres vítimas de violência doméstica que estejam protegidas por medidas protetivas. Nesses casos, o texto prevê que os custos do fornecimento sejam pagos pelo agressor, enquanto a medida judicial estiver em vigor.

Combate à violência contra a mulher

Na justificativa, os autores do projeto destacam o grave cenário da violência contra a mulher em Mato Grosso do Sul. Somente em 2025, foram registrados 38 casos de feminicídio no Estado.

O documento ressalta que, embora haja avanços em políticas públicas, redes de atendimento e medidas protetivas, muitas agressões ocorrem justamente quando a vítima está sozinha, seja no trajeto para o trabalho, estudo ou em deslocamentos cotidianos dentro da cidade. O objetivo da proposta é oferecer mais um instrumento de proteção imediata às mulheres.

Tramitação

Após a análise e aprovação na CCJR, o projeto ainda precisará passar por duas votações no plenário da Alems. Caso aprovado, seguirá para sanção do governador Eduardo Riedel para que possa entrar em vigor.

Fonte: Da Redação