Prefeito retira projeto polêmico de doação de área para empresa Silotrês
Não será votado

Depois de muita polêmica, o projeto de Lei Nº 61 que "Autoriza o Poder Executivo a ceder em comodato, para posterior doação, área à empresa Silotrês Indústria e Comércio e Artefatos de Ferro e Aço LTDA" foi retirado da Câmara, antes mesmo de entrar na pauta de votação. A informação foi confirmada nesta sexta-feira (23) pela Diretoria de Comunicação da Prefeitura.
A doação da área de 77 mil m² - equivalente a cerca de oito quarteirões -, no Distrito Industrial foi motivo de vários debates entre os vereadores e o Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul também decidiu intervir nesse processo e por meio da Portaria nº 09.2017,00001785-7, assinada pelo promotor de Justiça, Fernando Marcelo Peixoto Lanza, foi instaurado um procedimento administrativo para apurar toda a negociação que envolve essa doação com a empresa Silotrês.
O promotor decidiu apurar a fundo essa nova doação para o empresário, porque em 2004 ele já havia sido beneficiado com uma área de 30 mil m², depois ampliada por um TAC- Termo de Ajuste de Conduta, para 47 mil m² em 2010, no governo de Márcia Moura. Essa área foi devolvida para o município, porque que a empresa nunca entrou em funcionamento, muito menos gerou empregos.
Estima que sua empresa deve mais de R$ 5 milhões em multa, mais as penalidades diárias em UFERMS (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul), porque teria cumprido as exigências.
No processo administrativo, o promotor citou, que o empresário tem uma grande proximidade e afinidade, inclusive política, como o atual secretário de Desenvolvimento, Tonhão, o que torna a "doação" ainda mais suspeita, não descartando o indevido favorecimento, já que esse mesmo empresário recebeu uma área no distrito industrial e não cumpriu os compromissos assumidos e o terreno acabou sendo devolvido para o município.
O vereador Davis Martinelli Leal dos Santos (PROS), durante o seu discurso na tribuna também lembrou que a área já tinha sido cercada pelo empresário, antes mesmo da doação. "O que causa estranheza é que estive na área no Distrito Industrial e ela já foi cercada, toda gradeada e isso caracteriza que é uma área que está pronta para começar a obra. Não é que eu esteja acusando, mas demonstra que o empresário (Ademir Celis Gonçalves) está convencido que essa área vai ser dada pra ele, antes de ser aprovado nessa casa", apontou.
A reportagem e o diretor da Rádio Caçula, Romeu de Campos Júnior também estiveram no local e constatou a informação do vereador, inclusive que a grade é mesma utilizada na área vizinha do empresário que ele adquiriu em 2004.
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Retirada do projeto não encerra as investigações **
O promotor Lanza continuará ouvindo as pessoas envolvida no processo de doação e o vereador Davis Martinelli confirmou que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário também vai continuar apurando essa tentativa de doação.
A comissão tem como presidente o vereador Adriano Cezar Rodrigues (Sargento Rodrigues – PSC) e membros Wellington Ricardo de Jesus (Cascão-PDT) e o próprio Davis Martinelli.
O sargento Rodrigues já havia adiantado inclusive durante discurso na Câmara que a comissão vai convocar o secretário, o empresário e quem for preciso para esclarecer essa doação. "Se existe dúvidas, elas têm que ser esclarecidas. Essa Câmara não vai aprovar nenhum projeto de ‘guela abaixo’, porque essa doação não tem que ser apenas boa para o empresário e sim para toda a comunidade", afirmou, na ocasião.
O vereador Antônio Rialino Medeiros de Araújo (Avante), que participou do Programa Linha Direta com a notícia, apresentado por Romeu de Campos Júnior, na Rádio Caçula também confirmou que a Câmara está muito mais rígida em questão de doação de área. "Temos recebido alertas do Ministério Público e qualquer doação de área agora, vamos investigar a fundo, porque não queremos continuar vendo o que está ocorrendo em nosso distrito Industrial doadas para empresários que depois foram abandonadas, não cumprindo com a principal função de gerar empregos".
Rialino também fez um requerimento para a administração municipal solicitando quantas áreas que foram doadas para empresas nos distritos industriais e quais que não estão regularizadas.
**Secretário defendia**
Já o secretário Tonhão afirmava que o empresário está dentro da lei e estava atendendo todos os requisitos e que a área será apenas em comodato, ou seja, se não cumprir devolve tudo que investiu para o município. "Mas eu não sei por quê estão causando tanto problema, ele merece uma segunda chance. Não é nenhum forasteiro", insistia o secretário em defesa do empresário.
No entanto, depois de tanta polêmica, a administração do Ângelo Guerreiro decidiu retirá-lo evitando ainda mais desgaste político.
Fonte:

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