Durante reunião realizada na segunda-feira (7) com representantes da Prefeitura de Três Lagoas, moradores da Ocupação São João, localizada na Vila São João, apresentaram reivindicações relacionadas à permanência na área e à revogação da Lei Municipal nº 3.717/2020.

A norma, aprovada em 2020, determina a exclusão do cadastro de habitação de pessoas que ocupam áreas públicas no município.

A ocupação existe há quatro anos e reúne dezenas de famílias que vivem em moradias improvisadas no local. Segundo os moradores, a permanência na área foi motivada por dificuldades relacionadas ao acesso à moradia, desemprego e altos custos de vida.

Durante o encontro com a gestão municipal, eles pediram a regularização fundiária da área e reforçaram a necessidade de políticas públicas voltadas à habitação.

A legislação foi proposta na gestão anterior e permanece em vigor. Os moradores alegam que a medida prejudica famílias em situação de vulnerabilidade social e solicitam que o atual prefeito, Cassiano Maia (PSDB), envie à Câmara Municipal um projeto para revogá-la.

Os participantes também destacaram que a área ocupada era anteriormente não utilizada e que o objetivo das famílias é conquistar o direito à moradia por meio de diálogo e negociação com o poder público.

A Prefeitura de Três Lagoas ainda não se pronunciou oficialmente sobre as reivindicações feitas durante a reunião. A Câmara Municipal também não emitiu posicionamento sobre a possível revisão da lei.

Fonte: Da Redação