Ministério Público vai apurar doação de nova área para empresário

Investigação

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Ministério Público vai apurar doação de nova área para empresário
A doação de uma área de 77 mil m² - equivalente a cerca de oito quarteirões -, no Distrito Industrial para a empresa Silotrês Indústria e Comércio de Artefatos de Ferro LTDA não ocorrerá facilmente como esperava o empresário Ademir Celis Gonçalves. O assunto vem tendo vários desdobramentos na cidade e nesta segunda-feira (5), o Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul decidiu intervir nesse processo e por meio da Portaria nº 09.2017,00001785-7, assinada pelo promotor de Justiça, Fernando Marcelo Peixoto Lanza, foi instaurado um procedimento administrativo para apurar toda a negociação que envolve essa doação. Na sessão da Câmara no último dia 30 chegou a ser cogitado entre os vereadores a aprovação em regime de urgência do Projeto de Lei Nº 61 que "Autoriza o Poder Executivo a ceder em comodato, para posterior doação, área à empresa Silotrês Indústria e Comércio e Artefatos de Ferro e Aço LTDA", atendendo pedido do empresário e também do secretário de Desenvolvimento Econômico do Município, Antonio Luiz Teixeira Empke Júnior (o Tonhão). Depois de várias discussões e reuniões fechadas, os parlamentares acabaram decidindo avaliar melhor o processo, e inclusive a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, deve emitir seu parecer na quarta ou quinta-feira desta semana, conforme informou o relator e vereador Gilmar Garcia Tosta (PSB). O promotor público, Fernando Lanza também decidiu apurar a fundo essa nova doação para o empresário, que em 2004 já havia sido beneficiado com uma área de 30 mil m², depois ampliada por um TAC- Termo de Ajuste de Conduta, para 47 mil m² em 2010, no governo de Márcia Moura. Essa área foi devolvida para o município, porque que a empresa nunca entrou em funcionamento, muito menos gerou empregos. Estima que sua empresa deve mais de R$ 5 milhões em multa, mais as penalidades diárias em UFERMS (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul), porque teria cumprido as exigências. **Promotor faz alerta** Na portaria, o promotor Fernando Lanza faz várias considerações e lembra o empresário também conhecido como "Ademir Triaço" pretende vender uma área para uma rede de hipermercado, o que não justificaria receber num possível indevido favorecimento, uma grande porção de terra no distrito industrial, subavaliada. O promotor cita ainda, que o empresário tem uma grande proximidade e afinidade, inclusive política, como o atual secretário de Desenvolvimento, Tonhão, o que torna a "doação" ainda mais suspeita, não descartando o indevido favorecimento, já que esse mesmo empresário recebeu uma área no distrito industrial e não cumpriu os compromissos assumidos e o terreno acabou sendo devolvido para o município. **Na dependência de finaciamento** Para Fernando Lanza também não é aceitável uma pessoa que na administração passada teve que devolver a área doada para o município, por nela nada fazer, se valha de uma pessoa próxima na Secretária de Desenvolvimento, para apresentar um outro projeto, sequer demonstrando a necessidade de tamanho espaço e, mais, suporte financeiro para a execução do que se pretende, já que ficará na dependência da aprovação de financiamento. **Investigação** No procedimento administrativo, será apurado se houve improbidade administrativa no Governo de Márcia Moura ou omissão em decorrência do empresário não ter recebido nenhuma penalidade por não ter cumprido com o acordo na primeira área que recebeu do município. Além do empresário, o atual prefeito Ângelo Guerreiro e o secretário Tonhão também serão oficiados a prestar esclarecimentos. O promotor de Justiça também já oficiou todos os vereadores, para que, sob pena de responsabilidade por omissão, promova a devida apuração dos fatos noticiando no procedimento administrativo do Ministério Público se houve indevido favorecimento, lesão ao erário ou qualquer ato ilícito nesse novo processo de doação de área. O empresário Ademir em conversa com a reportagem, alegou que não conseguiu colocar em funcionamento a empresa na primeira doação porque houve demora no licenciamento ambiental, enfrentou problemas financeiros e está com uma ação judicial contra a empresa que fez a estrutura de concreto dos barracões, que ficou condenada e parte já caiu no chão, após uma ventania. "Já ganhamos em duas instâncias, mas a empresa está recorrendo, mas grande parte dos equipamentos já estão comprados para colocar a empresa em funcionamento e não vejo a hora de esclarecer tudo isso para o Ministério Público", afirmou. **Secretário defende** O secretário Tonhão que participou do Programa Linha Direta com a Notícia nesta terça-feira (6) do programa "Linha Direta com a Notícia" apresentado pelo Romeu de Campos Júnior, da Rádio Caçula, afirmou que o empresário está dentro da lei e está atendendo todos os requisitos e que a área será apenas em comodato, ou seja, se ele não cumprir devolve tudo que investiu para o município. " Eu não sei porque estão causando tanto problemas, ele merece uma segunda chance. Não é nenhum forasteiro", insistiu o secretário em defesa do empresário. Questionado sobre a possível multa que ele teria que ter pago, o secretário se esquivou afirmando que isso é um outro processo e cabe a Prefeitura cobrar se realmente houver. No entanto, o secretário admitiu que conhece o empresário e que já participou de eventos junto com ele. "O que queremos deixar claro aqui é que não tem nada ilegal e ele é um empresário bem sucedido da nossa cidade que quer construir mais uma empresa e gerar empregos", finalizou.

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