Com a aproximação da época dos ventos, uma cena volta a ser comum em Três Lagoas: o céu repleto de pipas e isso traz uma preocupação, o uso de linhas cortantes, utilizadas por diversas pessoas que costumam se reunir para uma espécie de batalha de pipas. Em janeiro deste ano, uma tragédia foi registrada na cidade devido ao uso dessas linhas, onde uma mulher de 35 anos, veio à óbito após ter o pescoço cortado com linha de pipa.

Apesar de toda a orientação fornecida e das leis em nível federal, estadual e municipal que proíbem o comércio e o uso desse material, é comum observar abusos, principalmente cometidos por menores. A persistência do uso de linhas cortantes não só desafia a legislação, mas também coloca em risco a segurança de todos.

Em Três Lagoas existe a Lei N° 3360, de 28 de novembro de 2017, que proíbe o uso de cerol e a comercialização de produtos semelhantes, normalmente utilizados, para deixar a linha mais “cortante”.

De acordo com a lei, o “estabelecimento que comercializar esse tipo de produto será, imediatamente, lacrado e terá seu alvará de funcionamento suspenso pelo período de três meses.” Porém, na prática, não é isso que se vê, e o comércio de cerol continua sem maiores consequências.

Soltar pipa com esse tipo de linha é considerado crime, e a pessoa pode ser enquadrada também nos artigos 121, 129 e 132 do Código Penal. No caso de crianças flagradas usando cerol, é possível interpretar o item como arma e incluí-lo no artigo 81 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que proíbe a venda de determinados produtos e serviços a menores de idade.

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Fonte: Da Redação