O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) confirmou na tarde desta terça-feira (29), após reunião com representantes do setor produtivo no Parque dos Poderes, em Campo Grande, a redução de 17% para 12% na alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do diesel no Estado. A medida, contudo, só será aplicada se os caminhoneiros encerrarem com a greve que chega a nove dias e caso empresários do setor se comprometam a fazer a redução chegar às bombas, isto é, ao consumidor final. A redução –na prática uma queda de 30% no ICMS sobre o diesel– foi acordada perante entidades dos setores do agronegócio, indústria, comércio e serviços, incluindo transportadoras e caminhoneiros autônomos. No sábado (26), o governador já havia anunciado a redução da pauta fiscal (valor de referência para cálculo do ICMS) de R$ 3,90 para R$ 3,65 por litro do combustível. Além disso, nesta terça, também baixou decreto de emergência garantindo ações extraordinárias em razão da paralisação, como uso de força policial para liberar estradas e a realização de compras emergenciais para a manutenção de serviços públicos. Reinaldo informou que encaminhará projeto de lei à Assembleia Legislativa tratando da redução do ICMS "com algumas condições". A primeira delas é "a liberação imediata das estradas". Outra condição é a redução do preço final do diesel para o consumidor. Nesse sentido, o governador lembrou que havia determinado o corte na alíquota em 2015, porém, não houve reflexo nas postos e, por isso, a medida acabou abandonada. "Então tem de haver influência para o consumidor", declarou Reinaldo. Urgência – O compromisso de redução do preço final do diesel deve ser discutido já nesta quarta-feira (30) entre o governador e representantes do Sinpetro-MS (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo e Lubrificantes de Mato Grosso do Sul) e das distribuidoras do Estado. "Somente depois das estradas liberadas e desse compromisso firmado é que vou encaminhar o projeto à Assembleia", destacou o governador. Ainda segundo Reinaldo, a composição foi resultado do empenho do comitê de crise criado pelo Estado para monitorar os efeitos da paralisação. A redução do ICMS do diesel mediante as condições apresentadas já era aguardada desde a manhã, como informou ao Campo Grande News o presidente da Assembleia, Junior Mochi (MDB). Presente ao encontro recém-encerrado, ele antecipou que, entre todos os deputados estaduais, o entendimento é pela aprovação da proposta o mais rapidamente possível. "Tão logo chegue, nem que seja em caráter emergencial e até mesmo no feriado de quinta-feira (Corpus Christi), os deputados serão convocados para uma sessão extraordinária", antecipou o deputado.

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