O ex-prefeito de Aquidauana, Raul Martines Freixes, foi preso pela Polícia Militar de Campo Grande na noite de ontem (11), em cumprimento de mandado de prisão expedido pela Justiça de Aquidauana, distante 135 quilômetros de Campo Grande.

Conforme o delegado Geraldo Marin, Raul Freixes foi levado para a Depac (Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário) Centro, mas na sequência encaminhado para uma cela especial no 3º DP. “Ele está sozinho na cela e aguarda transferência para um presídio”, disse o delegado.

Durante cumprimento de mandado de prisão, às 17h45, Raul Freixes passou mal e foi encaminhado para uma UPA (Unidade de Pronto Atendimento), onde permaneceu sob observação do médico responsável, conforme o histórico do boletim de ocorrência da Polícia Militar.

Na mesma data, Augusto Paim Mendes, ex-secretário de fazenda e administração do município, foi preso em Aquidauana. As prisões são em razão de uma ação penal movida pelo Ministério Público Estadual, por intermédio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social de Aquidauana. 

Apropriação de verba pública - Conforme o Ministério Público, há quase 19 anos, no dia 21 de novembro de 2000, faltando pouco mais de um mês para o fim do mandato de prefeito, Raul Freixes se apropriou de R$ 100 mil em verba pública pertencente ao município. Ele, segundo a denúncia, preencheu um cheque de titularidade da prefeitura e determinou que uma funcionária fosse ao banco, descontasse o valor do cheque e lhe entregasse o valor, o que foi feito.

Um mês depois, poucos dias antes do encerramento de seu mandato, Raul Freixes se apropriou de R$ 14.958,32 em verba pública. Desta vez, ele e o então secretário de fazenda e administração confeccionaram uma nota de empenho simulando pagamento a  empresa que realizaria ampliação de ruas da cidade. 

Condenação - Os dois foram condenados pela Justiça. Eles recorreram ao Tribunal de Justiça. O recurso foi aceito em parte, mantendo-se a condenação. Assim, Raul Freixes foi condenado à pena de 11 anos de reclusão, em regime inicial fechado e com a inabilitação para o exercício função pública pelo prazo de 10 anos. Carlos Augusto Paim, por sua vez, foi condenado à pena de cinco anos e seis meses de reclusão, em regime inicial semiaberto e com a inabilitação para o exercício de cargo, emprego ou função pública, eletivo ou de nomeação, pelo prazo de cinco anos.

Raul Freixes ainda apresentou embargos de declaração ao acórdão do Tribunal de Justiça, porém, foram rejeitados em decisão comunicada no último dia 5 de fevereiro. Após esgotamento da jurisdição ordinária, os promotores José Maurício de Albuquerque e Antenor Ferreira de Rezende Neto, protocolou pedido de execução provisória da pena, que foi aceito pelo Juízo da Vara Criminal da Comarca de Aquidauana, determinando-se, assim, o imediato cumprimento da condenação.

Fonte: Campo Grande News