TRÊS LAGOAS (MS) - Enquanto as autoridades caminham para um acordo tácito envolvendo os dois decretos vigentes em Campo Grande, um estadual (mais restritivo) e outro municipal (mais flexível), os casos e as mortes por Covid-19 tiveram leve queda. Ainda insuficiente para que a média móvel saia do patamar da estabilidade em níveis altos, tanto de mortes e novos casos quanto de ocupação de leitos.

Levantamento feito com base nos boletins diários da Secretaria de Estado de Saúde (SES) revela que houve queda de 11% na quantidade de casos novos nas três últimas semanas epidemiológicas. Segundo especialistas, só é possível falar em melhora no cenário de contágio quando a redução passa dos 15%. Antes disso, tem-se uma situação de estabilidade.

A redução começou após a semana epidemiológica dos dias 30 de maio a 5 de junho, quando o Estado bateu o recorde deste ano com 12.453 casos dentro de um intervalo de sete dias. A partir daí os números despencaram para 11.971 e depois para 10.163 no intervalo que terminou no sábado (19).

Levando em consideração a média móvel, calculada também pelos boletins epidemiológicos, a queda tem sido registrada desde o dia 18 de junho, embora em números absolutos a quantidade de casos novos tenha sofrido um ligeiro aumento, passando ontem de 1.240 para 1.248.

Para o titular da SES, Geraldo Resende, a baixa se deve aos municípios que decretaram medidas rígidas de isolamento social, em consonância com o governo do Estado. Um exemplo, segundo ele, é Dourados, que também vivencia uma queda na quantidade de casos.

Campo Grande puxou o bonde dos municípios que foram contrários à decisão, mas, segundo Resende, apenas a Capital manteve essa postura. "Os outros nós conseguimos reverter", disse o titular da SES.

DESOBEDIÊNCIA

O governo estadual publicou um decreto determinando o fechamento de todos os serviços que não são considerados essenciais, como o comércio. A medida colocava a maioria das cidades na bandeira cinza do programa que mede o avanço do contágio e auxilia o poder público na tomada de decisões, o Prosseguir.

A Prefeitura de Campo Grande pediu para que as normas começassem a valer somente após o Dia dos Namorados, para não prejudicar de forma mais séria o rendimento dos empresários. Contudo, no dia 14, o município baixou um decreto próprio discordando da classificação do Estado, dizendo que, pelos critérios adotados até então, a cidade na verdade estava na bandeira vermelha, o que permitiria a abertura dos estabelecimentos.

Entre os argumentos estava a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a autonomia de estados e municípios para legislar sobre as medidas de enfrentamento à pandemia.

Os procuradores do Estado acionaram o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), que abriu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). O pedido principal é para derrubar o decreto municipal, mas solicitava, em caráter liminar, que uma reunião de conciliação entre as partes fosse agendada.

Inicialmente, uma decisão do desembargador plantonista Alexandre Bastos chegou a agendar o encontro para o dia 22. Contudo, Sérgio Fernandes Martins desfez a medida do colega, desmarcou a audiência e deu 30 dias de prazo para que o município se manifeste, indiretamente dando a vitória para a prefeitura, que seguirá com as medidas de seu decreto.

Na quarta-feira, o Estado deve reavaliar a situação epidemiológica e renovar a classificação das cidades. Resende já adiantou que, até agora, pelo que se observa, é possível que seja confirmada a bandeira vermelha. Ele disse que o decreto estadual seguirá obrigatório, mas não vai mais adotar os critérios que deram origem à polêmica e a cor que o Prosseguir estabelecer será aquela que as cidades terão de seguir.

"A Capital passou a ser o epicentro da doença. Dos casos novos de domingo, metade foram em Campo Grande, infelizmente em razão do patamar alto em número de casos que a cidade se encontra hoje. Tivemos seis óbitos em UPAs e indicativos de que muitos outros ocorreram, o que derruba o discurso de que não há quem esteja padecendo por falta de vagas", disse o secretário.

Fonte: Informações do site Correio do Estado