O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) está na fase final de homologação do novo sistema de registro e emplacamento para ciclomotores e bicicletas elétricas.

A expectativa é que o sistema entre em operação já em 2026, trazendo novas exigências e regras para condutores desses veículos em todo o Estado.

Enquanto isso, o Departamento Municipal de Trânsito de Três Lagoas (Deptran) se prepara para iniciar a fiscalização a partir de 1º de janeiro, seguindo as normas da Resolução 996 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que regula o uso de veículos elétricos em todo o país.

O que muda para os condutores

Segundo o diretor do Deptran, José Aparecido de Moraes, a medida já está em vigor e o município precisa cumprir a legislação federal.

“A partir de 1º de janeiro, nós temos que cobrar aquilo que a lei determina. Ciclomotores devem estar devidamente registrados no Detran, e os condutores precisam ter habilitação categoria A ou ACC, além de usar capacete e retrovisores”, explicou.

Moraes destacou que o objetivo principal não é multar, mas educar e garantir a segurança no trânsito.

“Não faremos uma caça às bruxas. Vamos fiscalizar como sempre fazemos, mas com foco em orientação e cumprimento da lei”, completou.

Prazo para regularização

Os proprietários de ciclomotores e bicicletas elétricas têm até 31 de dezembro de 2025 para realizar o cadastro junto ao Detran. A partir de janeiro de 2026, quem estiver irregular poderá ter o veículo recolhido, conforme prevê a legislação.

Regras principais da Resolução 996 do Contran
·         Bicicletas elétricas: com pedal assistido e motor até 1.000W, velocidade máxima de 32 km/h.
→ Não exigem CNH nem registro, mas é recomendado o uso de capacete e equipamentos de segurança.

·         Veículos como patinetes e scooters até 1.000W e 32 km/h.
→ Também dispensam habilitação, mas exigem prudência e uso de proteção.

·         Ciclomotores: até 4.000W e velocidade de 50 km/h.
→ Obrigatório ter CNH ou ACC, capacete, retrovisores e sinalização adequada.

Fiscalização e segurança

O Deptran de Três Lagoas reforça que o objetivo é garantir a segurança no trânsito e reduzir acidentes, especialmente envolvendo veículos elétricos.

“Estamos orientando a população sobre o que diz a norma. Cabe ao Departamento fiscalizar e retirar de circulação os veículos que estiverem em desacordo com a lei”, finalizou Moraes.

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