Por acordo de liderança, foi aprovado em 1ª e 2ª votação o PL 059/16, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o repasse do Incentivo Estadual aos agentes Comunitários de Saúde, de Controle de Endemias, de Saúde Indígena, de Saúde Pública, de Vigilância Epidemiológica e aos Guardas de Endemia. O deputado estadual Eduardo Rocha participou ativamente do processo de aprovação do projeto. Primeiro votou favorável ao projeto na Comissão de Constituição e Justiça e depois em plenário, também votou pela aprovação da proposta em 1ª e 2ª votação. Para o parlamentar a aprovação da proposta vai garantir que os prefeitos tenham que destinar valores repassados pelo Estado aos agentes. "Pela proposta o valor será de R$ 300, mas até 2018 chegará a meio salário mínimo". Eduardo Rocha explicou que em 2016 o valor atual será corrigido para 34,09% do salário mínimo (R$307,12), passando para 40% em janeiro de 2017 e chegando a 50% em 2018. Atualmente existem mais de 12 mil agentes em atividade no Estado.

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