TRÊS LAGOAS (MS) - A criação do Fundo Municipal da Cultura foi aprovada durante a 25ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores, na manhã desta terça-feira (28).

O projeto é de autoria do vereador Tonhão (MDB).

De forma remota, os vereadores se reuniram para realizar a sessão ordinária. Seguindo a pauta do dia, a Casa de Leis analisou oito projetos, aprovando cinco e encaminhando os outros três.

Durante a sessão, os vereadores fizeram um requerimento de relatórios da Sanesul para a justificatva do aumento de 3,3%, na tarifa de abastecimento de água e debateram, no plenário sobre os cortes de água adurante a pandemia.

De autoria do vereador Tonhão, a criação do Fundo Municipal da Cultura foi comentada pelo parlamentar:

"Gostaria de agradecer aos vereadores que aprovaram o projeto. Espero que o poder executivo entenda a importância do projeto e sancione. Espero também que o Conselho de Cultura seja reativado o mais rápido possível para colocarmos esse fundo em prática", disse o autor.

Outros três projetos continuam em tramitação, sendo analisados pelas comissões permanentes da Casa:

Projeto de lei nº55, de 23 de julho de 2020: "dispõe sobre a vedação e medidas a serem tomadas no âmbito da administração pública municipal em decorrência da prática de assédio moral".

Projeto de lei nº56, de 24 de julho de 2020: "altera dispositivo da lei nº3.669, de 19 de maio de 2020, e dá outras providências".

Projeto de lei nº58, de 27 de julho de 2020: "passa a denominar-se avenida Minoru Otubo o trecho compreendido entre a avenida Daniel Alencar, que inicia no término do muro do cemitério municipal, lado oeste, no Jardim Maristela, até a BR262".

Os requerimentos foram aprovados em bloco. Um deles recebeu destaque e aprovação de todos os vereadores: requerimento de informações e relatórios da Sanesul, para justificar e comprovar o aumento anunciado na tarifa de fornecimento de água.

O assunto também fez os vereadores ressaltarem sobre os cortes indevidos de água, desrespeitando a lei nº3.652, sancionada em 7 de abril de 2020, de autoria do vereador Marcus Bazé.

"Se a Sanesul considerou inconstitucional a lei, o certo é entrar com recurso, ver os meios legais para suspendê-la, e não simplesmente ignorá-la e continuar com os cortes", ressaltou Bazé.

Fonte: Assessoria de Comunicação