A Câmara de Araçatuba-SP, distante 150 de Três Lagoas, aprovou, no último dia 02, projeto de lei do vereador Arlindo Araújo (PPS) que proíbe o manuseio, uso, queima e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos no município. O texto não inclui os fogos que são apenas visuais, que espalham luzes e cores, sem estampidos. O objetivo, explica a assessoria do vereador, é evitar o incômodo que os estouros causam em bebês, idosos e aos animais, que têm audição mais sensível. "Fogos trazem uma série de transtornos para a comunidade. Os animais são as maiores vítimas. A questão é preservar a saúde humana e o bem-estar dos animais", afirmou Arlindo em sua conta no Facebook. De acordo com o projeto, são considerados fogos de artifício e artefatos pirotécnicos: fogos de vista com estampido; fogos de estampido; foguetes, com ou sem flecha, de apito ou de lágrimas, com bomba; os denominados "pots-à-feu", "morteirinhos de jardim", "serpentes voadoras" e similares. TRÂMITES Para se transformar em lei e entrar em vigor, o projeto precisa agora da sanção do prefeito Dilador Borges (PSDB). Caso seja rejeitado, o texto retorna à Câmara, que poderá manter o veto ou decidir por promulgá-lo.

Fonte: