Classificada inclusive como a "maior briga societária do Brasil", a disputa pela fábrica Eldorado Brasil Celulose de Três Lagoas - travada há cinco anos entre J&F Investimentos e Paper Excellence - está prestes a chegar ao fim já que o negócio foi descrito como irregular e deve ser anulado. 

Durante audiência na 1ª Vara Federal de Três Lagoas, na sexta-feira (27), os procuradores afirmaram que "todo o negócio deve ser considerado nulo", como detalha a revista especializada Consultor Jurídico, já que a Paper Excellence não teve autorização para comprar terras brasileiras. 

Diante disso, o Ministério Público Federal (MPF) moveu Ação Civil Pública (ACP), dando apenas duas saídas: ou o negócio é desfeito, ou um acordo pode fazer com que a empresa indonésia movimente parte dos ativos da fábrica, sem acesso às terras da empresa. 

Conforme previsto em lei, uma empresa de capital estrangeiro precisa de autorização do Congresso para ter terras em território nacional. Com isso, ambas as empresas devem ser multadas pelo negócio irregular, já que a chance desse negócio é mínima, uma vez que J&F e Paper brigam desde 2018 com trocas de ações judiciais. 

Ainda, a J&F se colocou disposta a devolver os recursos pagos pela Paper em até 30 dias, para assim desfazer o negócio, numa tentativa de escapar das prováveis multas. 

O negócio 
Em 2017, por um valor de quase quatro bilhões de reais, a indonésia conquistou quase metade (49,5%) da Eldorado, com um prazo de um ano para atender às condições e liquidar para si as ações que restavam. Foi justamente nesse primeiro ano que os desentendimentos começaram. 

O MPF, em audiência, negou a proposta de acordo da Paper visando regularizar a situação das terras tupiniquins, na tentativa de uma eventual tomada de controle da fábrica. 

No dia 27, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), na figura de um representante, confirmou que a Paper Excellence jamais teve autorização necessária para comandar os cerca de 450 mil hectares de terra da fábrica. 

Fonte: Correio do Estado