Eleitores estão protegidos contra determinadas prisões desde terça-feira (29), mas a lei prevê exceções e não significa “liberdade para cometer crimes”

Com a proximidade das Eleições 2026, uma dúvida começa a circular entre os moradores de Três Lagoas: é verdade que ninguém pode mais ser preso até depois da eleição?

A resposta exige atenção. Desde terça-feira, 29 de setembro, cinco dias antes do primeiro turno, eleitoras e eleitores não podem ser presos ou detidos, como regra geral. A garantia permanece até 6 de outubro, 48 horas depois do encerramento da votação de domingo (4).

A determinação está prevista no artigo 236 do Código Eleitoral e vale em Três Lagoas, em Mato Grosso do Sul e em todo o Brasil. (Justiça Eleitoral⁠)
Mas isso significa que a polícia não pode prender ninguém?

Não. A legislação estabelece exceções importantes. Durante esse período, o eleitor ainda poderá ser preso em flagrante delito, em razão de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto. 

Portanto, quem for flagrado praticando um crime pode, sim, ser detido. A regra eleitoral não funciona como uma espécie de “passe livre” para cometer delitos.
A finalidade dessa proteção é impedir que prisões ou detenções indevidas sejam utilizadas para afastar ou intimidar eleitores às vésperas da votação, preservando o livre exercício do voto.

Caso ocorra uma prisão durante o período protegido, o Código Eleitoral determina que o preso seja imediatamente apresentado ao juiz competente. Se a detenção for considerada ilegal, deverá ser relaxada, e a autoridade responsável poderá responder pelo ato.

E os candidatos?

Para os candidatos, a proteção começou ainda antes. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quem disputa o primeiro turno não pode ser preso ou detido desde 19 de setembro, ou seja, 15 dias antes da eleição. Para candidatos, a exceção prevista nesse período é o flagrante delito. 

O primeiro turno das Eleições 2026 será realizado neste domingo, 4 de outubro, com votação das 8h às 17h, pelo horário de Brasília.

RESUMINDO

Em Três Lagoas, o eleitor está dentro do período especial de proteção previsto pela legislação eleitoral, mas quem for flagrado cometendo crime pode ser preso normalmente.

Por isso, aquela conhecida frase de que “na semana da eleição ninguém pode ser preso” não conta a história toda. A lei restringe determinadas prisões para garantir o direito ao voto, mas estabelece exceções expressas.

Fonte: Da Redação