Uma empresa responsável por serviços de limpeza, conservação e higienização hospitalar afirma que prestou três meses de trabalho para a Prefeitura de Três Lagoas sem a existência de um contrato vigente e, até o momento, não recebeu pelos serviços.

A denúncia envolve a Guima Conseco Construção, Serviços e Comércio LTDA., que afirma ter continuado atendendo unidades públicas de saúde depois do encerramento do contrato anterior.

Segundo a empresa, o contrato terminou em abril de 2026, mas a prestação dos serviços teria continuado até 30 de julho, a pedido da própria administração municipal. A Guima sustenta que havia previsão orçamentária para o período, mas que o pagamento não foi realizado.

PREFEITURA TERIA RECONHECIDO A DÍVIDA

De acordo com a denúncia, após os três meses de serviços, a Prefeitura teria recorrido ao procedimento de “reconhecimento da dívida”.

Na prática, conforme relatado pela empresa, o procedimento reconheceria que o serviço foi efetivamente prestado e que existe uma obrigação financeira a ser quitada.

O problema, segundo a Guima, é a demora para receber. A empresa afirma que continua aguardando o pagamento referente ao período em que trabalhou após o fim do contrato.

ENQUANTO ISSO, NOVA EMPRESA JÁ RECEBERIA EMPENHOS

Outro ponto levantado pela prestadora envolve a empresa que assumiu os serviços posteriormente.

Na denúncia, a Guima afirma que a Prefeitura já estaria emitindo empenhos de pagamento para a nova prestadora, enquanto a dívida referente aos serviços realizados pela antiga empresa ainda não teria sido solucionada.

A alegação aumenta o questionamento sobre a ordem de pagamento e sobre os procedimentos adotados pelo município para quitar os serviços que já foram executados.

CASO FOI LEVADO AO TRIBUNAL DE CONTAS

A empresa levou a situação ao Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS). No entanto, a Corte entendeu que a questão apresentada tinha natureza privada e que não caberia ao Tribunal avaliar o conflito dessa forma.

A decisão teria considerado entendimento já adotado anteriormente pelo próprio TCE-MS, inclusive no Acórdão 184/2026, citado no caso.

Isso significa que a manifestação do TCE-MS não equivale a uma declaração de que a dívida não existe; trata-se, de um entendimento sobre a competência do Tribunal para analisar a questão apresentada.

QUEM É A GUIMA?

A Guima Conseco atua no segmento de facilities e terceirização de serviços. Em Três Lagoas, a empresa possui histórico de atuação na área de limpeza, conservação, higienização hospitalar e manutenção predial.

O caso atual, porém, envolve especificamente os serviços que a empresa afirma ter prestado entre o fim do contrato, em abril, e 30 de julho de 2026.

O espaço está aberto para que a Prefeitura de Três Lagoas apresente sua versão, informe o valor da dívida, explique o procedimento de reconhecimento e esclareça quando o pagamento foi feito ou se será realizado.

Fonte: Da Redação