Uma fazenda arrendada pela Eldorado Brasil Celulose entrou no radar do Ministério Público de Mato Grosso do Sul por causa da situação ambiental de barragens existentes na propriedade.

O MPMS abriu um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na Fazenda Caiçara, após um auto de infração emitido pelo Imasul relacionado à falta de renovação de licença e à ausência de regularização de barragens.

O caso chama atenção especialmente porque a área está inserida na Bacia do Rio Sucuriú e os documentos do procedimento apontam estruturas cadastradas em Três Lagoas, Selvíria e Inocência.

LICENÇA VENCEU EM 2018

Segundo os documentos anexados ao processo, o instrumento anterior de regularização das estruturas venceu em 24 de janeiro de 2018.

Em 2024, o Imasul notificou os envolvidos para regularizar os usos de recursos hídricos relacionados às barragens e aplicou multa de R$ 4 mil pela falta de renovação da licença e ausência de regularização.

Durante o processo de regularização, foram identificadas outras estruturas além daquela que havia originado a autuação.

Ao menos cinco barramentos aparecem atualmente em procedimentos de regularização.

ÁREA É ARRENDADA PELA ELDORADO 

A Eldorado Brasil foi chamada a prestar esclarecimentos ao Ministério Público.

Segundo a empresa, foram adotadas medidas para regularizar os barramentos que são utilizados em suas operações. Em relação às demais estruturas, a companhia afirmou que elas não fariam parte de suas atividades e que o proprietário da área havia sido comunicado sobre a necessidade de regularização.

Posteriormente, documentos apresentados no processo indicaram que a Eldorado passou a conduzir a regularização das barragens existentes na Fazenda Caiçara, com novos cadastros em nome da arrendatária para substituir registros anteriores e evitar duplicidades.

MP QUER SABER QUEM É RESPONSÁVEL

É justamente nesse ponto que a investigação ganha importância.

O Ministério Público pretende esclarecer quantas barragens existem na propriedade, quais estão licenciadas, qual é a situação de cada estrutura e quais responsabilidades cabem ao proprietário e à empresa arrendatária.

Em setembro, o Imasul informou ao MPMS que não havia localizado pedido de licenciamento com os dados do auto de infração original. Depois disso, a defesa do proprietário apresentou esclarecimentos e afirmou que a documentação técnica estava protocolada e em análise.

INVESTIGAÇÃO NÃO SIGNIFICA RISCO DE ROMPIMENTO

Apesar da abertura do inquérito, os documentos disponibilizados até agora não comprovam risco de rompimento das barragens nem dano ambiental concreto provocado pelas estruturas.

Também não há, nos autos analisados, classificação de risco ou avaliação de estabilidade das barragens.

A investigação servirá justamente para esclarecer a situação ambiental, o licenciamento e as responsabilidades envolvidas. O procedimento, que começou como uma notícia de fato, foi transformado em inquérito civil após o MPMS receber documentos do proprietário, da Eldorado e do Imasul.

Agora, novas informações, possíveis vistorias e avaliações técnicas poderão ser solicitadas para esclarecer definitivamente a situação das estruturas na Fazenda Caiçara.

Fonte: Da Redação