TRE-MS mantém candidatura de Ângelo Guerreiro e campanha para deputado estadual segue a todo vapor
Para os eleitores de Três Lagoas e região, o cenário neste momento é objetivo: A candidatura não foi suspensa pelo TRE-MS e a campanha segue normalmente.
A campanha de Ângelo Guerreiro para deputado estadual segue em andamento e a todo vapor após o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) rejeitar o pedido que buscava suspender imediatamente sua candidatura.
A decisão foi assinada na terça-feira (22) pelo desembargador Carlos Muta. O pedido apresentado por Adelson Alves Rodrigues pretendia suspender os atos de campanha, bloquear recursos eleitorais, colocar a candidatura como “sub judice” e, ao final, cancelar o registro.
A solicitação ocorreu depois que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) manteve, em 15 de setembro, uma condenação contra Guerreiro por improbidade administrativa em processo relacionado a contratos de coleta de lixo durante sua administração em Três Lagoas.
O ponto central analisado pelo TRE-MS, porém, foi processual. Segundo o relator, o registro da candidatura já havia sido encerrado em agosto, antes da publicação do acórdão do TJMS, em setembro. Por isso, uma comunicação posterior sobre possível inelegibilidade não poderia, por aquele instrumento, reabrir o processo de registro e suspender imediatamente a candidatura.
O próprio relator apontou que uma eventual discussão sobre inelegibilidade precisa ocorrer por meio de procedimento próprio, com contraditório e análise dos requisitos previstos na legislação eleitoral. A documentação foi encaminhada à Procuradoria Eleitoral.
Com a decisão, Ângelo Guerreiro permanece candidato e segue sua campanha para deputado estadual, enquanto a questão jurídica continua sendo analisada pelas instâncias competentes.
A defesa de Guerreiro contesta a condenação mantida pelo TJMS e afirma que pretende recorrer.
Para os eleitores de Três Lagoas e região, o cenário neste momento é objetivo: A candidatura não foi suspensa pelo TRE-MS e a campanha segue normalmente.
Fonte: Da Redação
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