A Recomendação nº 0003/2026/04PJ/TLS, da 4ª Promotoria de Justiça de Três Lagoas, cobra providências da Prefeitura para recuperar o Acolhimento POP, unidade municipal destinada ao abrigo temporário de pessoas em situação de rua.

O documento foi publicado no Diário Oficial do Ministério Público de Mato Grosso do Sul em 9 de setembro de 2026, no âmbito do Procedimento Administrativo nº 09.2026.00004745-0.

A recomendação relata problemas de conservação identificados em inspeção, entre eles infiltrações, portas e mobiliário danificados e presença de pragas urbanas.

Segundo o MPMS, dormitórios e outros espaços estavam interditados, reduzindo a capacidade de atendimento da unidade. A Promotoria recomendou a recuperação das áreas deterioradas, a eliminação das condições de insalubridade e o restabelecimento da capacidade do serviço.

O Acolhimento POP não é o Centro POP. Conforme a própria Prefeitura, o primeiro oferece abrigo temporário e funciona 24 horas; o segundo presta atendimento durante o dia. Os serviços ocupam prédios vizinhos na Rua Protázio Garcia Leal, no bairro Santa Terezinha.

A recomendação deu ao Município 30 dias para informar se acolheria as medidas e, em caso positivo, 60 dias para apresentar um cronograma preliminar. Esses prazos dizem respeito à resposta e ao planejamento; o documento não comprova, por si só, que a Prefeitura deixou de cumpri-los ou que os dormitórios permanecem interditados hoje.

O ponto que ainda exige esclarecimento público é quantas vagas foram afetadas pela interdição, quais áreas já foram recuperadas e quando a unidade voltará a operar com sua capacidade plena.

Documento citado: Recomendação nº 0003/2026/04PJ/TLS, publicada no Diário Oficial do MPMS em 9 de setembro de 2026.

Fonte: Da Redação