O “facão” anunciado pela Prefeitura de Três Lagoas no início de 2025 chamou a atenção justamente pelo tamanho do corte. Logo no primeiro dia daquele ano, a gestão do prefeito Cassiano Maia publicou decreto determinando a exoneração coletiva de servidores ocupantes de cargos em comissão e de contratados por excepcional interesse público que não haviam sido aprovados em processo seletivo.

A justificativa apresentada pela administração foi a necessidade de adequar as despesas com pessoal aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Passado o impacto inicial das exonerações, fica uma pergunta que interessa diretamente ao contribuinte: Como ficou o quadro de servidores dentro da Tributação da Prefeitura de Três Lagoas?

E se o município passou por uma grande redução no quadro de comissionados, nada mais natural do que perguntar: Quantas pessoas continuam trabalhando hoje na Tributação? Quantas são concursadas? Quantas são comissionadas? Existem contratados? E quantos servidores efetivos poderiam estar ocupando funções que atualmente estão sendo desempenhadas por pessoas de outros vínculos? Será o local uma cabide de empregos ou não?

Quem estudou, pagou inscrição, enfrentou uma prova e conseguiu aprovação em concurso público sabe que a espera por uma convocação pode ser longa.

Para essas pessoas, a existência de funções dentro da administração municipal naturalmente desperta uma pergunta: Se há necessidade de servidores, por que não chamar quem já passou pelo concurso e manter que nem fez um concurso?

Essa é uma informação objetiva, que pode ser apresentada pela administração municipal juntamente com a relação dos servidores, seus cargos e respectivos vínculos.

Depois do “facão”, a população precisa saber quem saiu, quem voltou, quem foi nomeado posteriormente e, principalmente, como ficou a estrutura de um setor responsável por administrar parte importante dos recursos arrecadados pelo município.

Quantos trabalham ali hoje? Quantos são concursados? Quantos são comissionados? E existem aprovados aguardando uma oportunidade para exercer uma função compatível com aquilo para o qual estudaram e foram selecionados?

Não é uma pergunta contra servidor A ou B. É uma pergunta sobre transparência na administração pública. O cidadão que paga IPTU, ISS, taxas e outros tributos tem o direito de saber como está formada a equipe responsável por cuidar dessa estrutura.

E quem passou em concurso público e ainda não foi chamado também tem o direito de acompanhar os critérios utilizados pelo município para preencher seus cargos e funções.

Fonte: Da Redação