Os presos provisórios recolhidos nas unidades prisionais de Três Lagoas não deverão votar nas Eleições 2026, apesar de essa parcela da população carcerária, por ainda não possuir condenação criminal definitiva, manter seus direitos políticos.

A situação também se repete em outras unidades de Mato Grosso do Sul e chama atenção pelo tamanho da população atingida.

Levantamento divulgado neste mês aponta que quase 5 mil presos provisórios de Mato Grosso do Sul ficarão sem exercer o direito ao voto nas eleições deste ano.

No caso específico de Três Lagoas, não foi localizado até o momento um levantamento oficial público que informe exatamente quantos presos provisórios estão atualmente nas unidades da cidade e, consequentemente, quantos deixarão de votar. Por isso, seria incorreto atribuir um número ao município sem confirmação oficial.

Três Lagoas possui uma população carcerária significativa e unidades do sistema penitenciário que recebem presos da cidade e também da região.

Em Mato Grosso do Sul, quase 5 mil ficarão sem votar
O problema ganha dimensão estadual quando analisados os dados disponíveis.

Em Mato Grosso do Sul, o número divulgado é de aproximadamente 4,9 mil presos provisórios sem participação nas urnas em 2026. Uma pesquisa recente destacou que quase 5 mil pessoas nessa condição ficarão sem votar em Mato Grosso do Sul.

Existe uma diferença importante: preso provisório não é a mesma coisa que preso condenado definitivamente.

A Constituição Federal determina a suspensão dos direitos políticos nos casos de condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos. Isso significa que a pessoa que está presa preventivamente ou provisoriamente, mas ainda não possui condenação definitiva, pode continuar tendo direito ao voto, desde que esteja eleitoralmente apta e existam as condições necessárias para exercer esse direito.

Na prática, entretanto, a instalação de seções eleitorais dentro de estabelecimentos penais depende de uma série de procedimentos e requisitos da Justiça Eleitoral.

E os presos de Três Lagoas?

É justamente aí que surge a situação dos detentos provisórios recolhidos em Três Lagoas.

Sem estrutura eleitoral destinada ao exercício desse voto dentro das unidades, aqueles que possuem seus direitos políticos preservados acabam impossibilitados, na prática, de comparecer às urnas.

O número exato de presos provisórios atingidos em Três Lagoas ainda precisa ser confirmado oficialmente pelos órgãos responsáveis. O dado estadual, porém, mostra que não se trata de uma situação isolada.

Com as Eleições Gerais de 2026 se aproximando, milhares de eleitores sul-mato-grossenses estarão atrás das grades. Entre eles existem pessoas já condenadas definitivamente, que possuem direitos políticos suspensos, mas também presos provisórios que ainda possuem direito constitucional ao voto.

A diferença é fundamental

Portanto, dizer simplesmente que “preso não pode votar” está errado. Quem possui condenação criminal definitiva tem os direitos políticos suspensos enquanto perdurarem os efeitos da condenação; já o preso provisório pode manter o direito de escolher seus representantes.

Em Mato Grosso do Sul, porém, quase 5 mil presos provisórios deverão acompanhar as Eleições 2026 de dentro das unidades prisionais — mas longe das urnas.

Fonte: Marco Campos / Da Redação