Uma decisão da Justiça do Trabalho trouxe uma importante reviravolta para trabalhadores demitidos pelo Grupo Casas Bahia nos últimos dias. A liminar determinou o restabelecimento provisório dos contratos dos funcionários atingidos pelas demissões coletivas, além da retomada de benefícios. A medida alcança os desligamentos realizados entre os dias 13 e 17 de agosto.

E a decisão interessa diretamente a Três Lagoas.

A cidade está entre os municípios de Mato Grosso do Sul que perderam unidades da tradicional rede varejista durante a recente reestruturação da empresa. No Estado, sete lojas foram fechadas e aproximadamente 130 trabalhadores acabaram dispensados.

DEMITIDOS DEVEM VOLTAR À FOLHA DE PAGAMENTO

A decisão da 11ª Vara do Trabalho de Brasília, determinou que o Grupo Casas Bahia restabeleça provisoriamente os vínculos trabalhistas dos empregados atingidos pela dispensa coletiva.

Na prática, a ordem vai além de simplesmente discutir futuras verbas rescisórias: os trabalhadores abrangidos deverão voltar à folha de pagamento, enquanto benefícios como planos de saúde devem ser reativados. Segundo a decisão divulgada, a empresa recebeu prazo de cinco dias para restabelecer os vínculos e de 48 horas para reativar benefícios.

Isso não significa necessariamente que as lojas fechadas terão de reabrir. A liminar trata dos vínculos dos trabalhadores, e não determina a retomada das atividades das unidades encerradas.

TRÊS LAGOAS ESTÁ ENTRE AS CIDADES ATINGIDAS

Em Mato Grosso do Sul, foram fechadas unidades em Três Lagoas, Campo Grande, Ponta Porã, Naviraí e Nova Andradina, além de duas lojas em Dourados.

Segundo levantamento sindical divulgado pela imprensa estadual, aproximadamente 130 funcionários foram atingidos somente em Mato Grosso do Sul.

Portanto, funcionários desligados da unidade três-lagoense estão dentro do grupo estadual diretamente interessado nos efeitos da decisão, embora a situação individual de cada contrato deva ser conferida conforme o alcance da ordem judicial.

POR QUE A JUSTIÇA INTERVEIO?

O principal problema apontado na ação foi a maneira como ocorreu a demissão em massa.

A ação foi apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), que sustentou não ter ocorrido negociação sindical prévia adequada.

A Justiça considerou relevante o entendimento de que dispensas coletivas exigem participação prévia das entidades sindicais e determinou, em caráter liminar, a suspensão dos efeitos dos desligamentos.

A empresa também ficou impedida de realizar novas demissões coletivas sem negociação sindical prévia, sob pena de multa.

QUASE 300 LOJAS FECHADAS NO BRASIL

O tamanho da crise ajuda a explicar a repercussão nacional.

O Grupo Casas Bahia fechou 298 lojas durante seu processo de reestruturação e promoveu milhares de desligamentos. Paralelamente, a companhia entrou com pedido de recuperação judicial, informando dívidas de aproximadamente R$ 17,3 bilhões.

Em Três Lagoas, o impacto foi visível: uma das unidades da rede que fica no Shopping Três Lagoas encerrou suas atividades, fazendo parte das sete lojas fechadas em Mato Grosso do Sul.

TRABALHADOR DEMITIDO GANHA FÔLEGO, MAS BATALHA NÃO TERMINOU

A decisão representa uma vitória provisória para os trabalhadores, mas não significa que o caso esteja definitivamente encerrado.

Trata-se de uma liminar, portanto ainda poderá haver contestação, recurso, negociação com os sindicatos e novas decisões no decorrer do processo.

Também é importante fazer uma distinção: dizer simplesmente que a Justiça determinou que a Casas Bahia “pague todas as rescisões agora” não seria preciso.

O que foi determinado nesta etapa é principalmente o restabelecimento provisório dos vínculos e benefícios dos trabalhadores abrangidos pelas demissões coletivas questionadas, com retorno à folha de pagamento.

Para quem perdeu o emprego de uma hora para outra, porém, a decisão muda completamente o cenário.

Em Mato Grosso do Sul são aproximadamente 130 trabalhadores e suas famílias, incluindo funcionários de Três Lagoas, que agora acompanham cada novo capítulo da batalha judicial.

As portas da loja três-lagoense podem continuar fechadas, mas, por determinação da Justiça, os vínculos dos trabalhadores atingidos pela demissão coletiva não podem simplesmente ser tratados como página virada.

Fonte: Marco Campos / Da Redação