Uma discussão tem tomado conta das redes sociais nas últimas semanas e dividido a opinião dos três-lagoenses. Afinal, motoristas podem ser autuados por estacionar irregularmente em vagas destinadas a idosos e pessoas com deficiência (PCDs) dentro de estacionamentos de supermercados e estabelecimentos particulares?

O tema ganhou força após relatos de fiscalizações e notificações em áreas de estacionamento abertas ao público feitas pelo Departamento Municipal de Trânsito (DEPTRAN).

Muitos condutores acreditam que, por se tratar de um espaço privado, as regras de trânsito não poderiam ser aplicadas. No entanto, essa interpretação nem sempre está correta.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), quando um estacionamento privado é de uso coletivo e aberto à circulação de veículos, as normas de trânsito podem ser fiscalizadas pelos órgãos competentes.

Em Três Lagoas e outras cidades de Mato Grosso do Sul, agentes municipais de trânsito e demais autoridades de fiscalização tem total autonomia e podem atuar nesses locais quando houver convênio e competência legal para isso, principalmente em casos de uso irregular das vagas exclusivas para idosos e pessoas com deficiência.

Para utilizar essas vagas é obrigatória a carteira de estacionamento emitida pelo órgão competente, que deve ficar visível no painel do veículo. Estacionar sem essa autorização pode resultar em multa, pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e até remoção do veículo, conforme prevê a legislação.

A medida busca garantir o direito de quem realmente necessita dessas vagas, evitando que motoristas sem autorização prejudiquem idosos e pessoas com deficiência durante o acesso aos estabelecimentos.

E você, concorda com essa fiscalização?

Na sua opinião, os agentes de trânsito devem fiscalizar e aplicar multas em estacionamentos de supermercados e outros estabelecimentos privados abertos ao público, ou essa responsabilidade deveria ficar apenas com os proprietários dos locais?

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Fonte: Marco Campos / Da Redação