O bairro Vila Piloto, em Três Lagoas, será contemplado com a construção de 96 casas populares, resultado de uma parceria entre a Prefeitura Municipal e o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul. O projeto foi autorizado após aprovação unânime na Câmara Municipal, que votou a lei enviada pelo Executivo, permitindo a doação de lotes e a execução das unidades de interesse social.

A proposta inicial previa a construção de apartamentos, o que enfrentou forte resistência dos moradores do bairro e de outros setores da sociedade três-lagoense.

Após as manifestações contrárias, o projeto foi reavaliado e retomado no formato de casas térreas, modelo considerado mais adequado ao perfil do município, semelhante ao adotado no Conjunto Habitacional Jardim Violetas.

O vereador Adriano César Rodrigues, o Sargento Rodrigues, líder do prefeito Cassiano Maia na Câmara, destacou a relevância da iniciativa.

“Esse projeto é importantíssimo. Foi aprovado por unanimidade e prevê 96 residências para a população, uma política pública de moradia em parceria entre o Governo Municipal e o Governo Estadual. Moradia é um direito constitucional e precisamos avançar nessa política pública”, afirmou.

O vereador ressaltou que o formato de casas atende melhor às características e costumes da população local:

Como será a seleção das famílias

A lei estabelece critérios claros para definir quem poderá ser beneficiado. Para participar, a família deverá:

·         Residir em Três Lagoas há pelo menos 2 anos;

·         Ter renda familiar de até R$ 2.850;

·         Possuir criança ou adolescente na composição familiar;

·         Não possuir outro imóvel.

Além disso, há cotas reservadas:

·         5% para idosos;

·         5% para pessoas com deficiência;

·         5% para mulheres vítimas de violência doméstica acompanhadas por serviços públicos de proteção.

Os contemplados pagarão uma prestação mensal equivalente a 10% do salário mínimo, durante 5 anos.
Haverá descontos para quem construir muro e calçada.
Já idosos e pessoas com deficiência que utilizam medicamentos de alto custo poderão receber isenção total.

Ao final do período de quitação, os imóveis serão regularizados em nome das famílias.

Com a lei aprovada, a Prefeitura está autorizada a doar os terrenos e firmar parcerias com órgãos públicos e empresas privadas para iniciar a construção das moradias.

A iniciativa representa mais um passo na ampliação do acesso à habitação e na redução do déficit habitacional em Três Lagoas.

Fonte: Da Redação : Foto Divulgação