A população de Três Lagoas e Selvíria vai contar com um importante reforço no acesso à Justiça a partir de agosto. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) vai retomar os atendimentos da Justiça Itinerante, serviço gratuito que leva orientação jurídica e resolução de conflitos diretamente aos bairros, por meio de um ônibus adaptado para o atendimento à comunidade.

A iniciativa é voltada para causas de menor complexidade, com valor de até 40 salários mínimos, como cobranças, indenizações, acidentes de trânsito, conflitos entre vizinhos, despejos para uso próprio e até questões de Direito de Família, como pensão alimentícia, guarda de filhos, divórcios e reconhecimento ou dissolução de união estável.

Durante o atendimento, o cidadão pode redigir a petição inicial no local e já sair intimado para audiência, que geralmente ocorre em cerca de 20 dias. Em muitos casos, a solução é imediata, e as partes já saem com a sentença definida, evitando longos trâmites judiciais.

Os atendimentos ocorrerão de agosto a dezembro de 2025, sempre no período da manhã. Confira os locais e datas:

Jardim Morumbi – Escola Prof. Ramez Tebet
07/08 a 11/09 | 16/10 a 27/11

Novo Alvorada – Escola Nelson Custódio de Oliveira
21/08 a 25/09 | 30/10 a 11/12

Vila Alegre – Escola Joaquim Marques de Souza
14/08 a 18/09

Parque São Carlos – Escola Parque São Carlos
28/08, 02/10, 06/11

Selvíria – Centro Administrativo Fabiano Melo Alves
04/09, 09/10, 13/11, 23/10 e 04/12
(Horário: 8h30 às 11h30)

O atendimento acontece das 7h às 11h30, com exceção de Selvíria. Para dúvidas ou orientações, os telefones disponíveis são (67) 3929-1976 ou (67) 99944-9717 (WhatsApp – atendimento das 12h às 19h).

Para ser atendido, o cidadão deve apresentar documentos como RG, CPF, certidões, contratos, fotos, notas fiscais, comprovantes de renda e outros que comprovem a situação.

Em casos de união estável ou conversão em casamento, é necessário apresentar certidão de nascimento atualizada, documentos dos filhos e testemunhas.

Vale lembrar que o serviço não atende casos trabalhistas, previdenciários ou criminais, mas os cidadãos são devidamente orientados sobre os órgãos corretos para buscar auxílio.

A Justiça Itinerante reforça o compromisso com a cidadania, aproximando o Judiciário das comunidades e promovendo o direito ao acesso à justiça de forma rápida, gratuita e eficiente.

Fonte: Da Redação