TRÊS LAGOAS: O deputado estadual Eduardo Rocha, juntamente com os colegas de plenário, aprovaram nesta terça-feira (8), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2021.

Neste incluiu uma emenda de meta do parlamentar, primeiro vice-presidente da ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), que solicita a pavimentação asfáltica da rodovia MS-320.

A melhoria em questão é para o trecho que vai da cidade de Três Lagoas até o entroncamento com a rodovia MS 377, região do Posto Vera Cruz.

Esta solicitação se faz necessária pelos constantes pedidos dos inúmeros moradores e produtores da região, que utilizam diariamente da referida rodovia para locomoção até os centros urbanos, escoamento de suas safras, deslocamento de alunos até as escolas, dentre várias outras utilidades.

Além do PLOA, os deputados aprovaram a primeira revisão do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2020-2023, também em segunda votação.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual 189/2020 estima orçamento de R$ 16,82 bilhões para o exercício financeiro de 2021, considerando os impactos da pandemia da Covid-19, mas também a expectativa de recuperação econômica.

Já a revisão do PPA 2020-2023, disposta no Projeto de Lei 188/2020, foi adequada, de acordo com o governo, ao cenário de pós-pandemia.

Segundo a comunicação da ALEMS, o orçamento público compreende a elaboração e execução de três leis – o PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a LOA –, que, em conjunto, materializam o planejamento e a execução das políticas públicas.

O PPA é a previsão estratégica do governo para um período de quatro anos. Já a LDO, é o planejamento de vigência anual, que também direciona a LOA. Conforme cronograma de tramitação, nesta quarta-feira (9) será votada a redação final das matérias.

Fonte: Assessoria de Comunicação / Foto: Ilustração