22/06/2017 17h35 - Atualizado em 22/06/2017 17h35

Empresário diz que a Kurica tinha condições de atender a coleta de lixo


Por: Silvio Domingos

A Comissão de Inquérito (CI) da Câmara Municipal, também conhecido como CPI do Lixo, que apura denúncias de irregularidade em um contrato emergencial firmado entre a Prefeitura e a empresa Financial Construtora Industrial Ltda, para coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos, colheu o depoimento na manhã desta quinta-feira (21), do empresário Marcello Almeida de Oliveira, proprietário da Kurica Ambiental S/A.

Marcello também foi o empresário que fez a denúncia no Ministério Público de possíveis irregularidades no contrato. Sua empresa Kurica participou do processo licitatório e apesar de ter apresentado o menor preço foi desclassificada.

Durante o depoimento, Oliveira disse que o preço que vem sendo praticado na cidade é absurdo. "Por R$ 147 a tonelada de lixo para realizar a operação do Aterro Sanitário, eu levo todo o lixo da cidade para um aterro privado, licenciado, sem a Prefeitura ter que ficar com um ônus de ter um aterro dentro do município", afirmou.

De acordo com o empresário, para prestar esse serviço a empresa cobrou R$ 99,00 a tonelada. Já para a coleta foi em torno de R$ 115,00 a tonelada, bem abaixo das outras empresas que participaram e ofereceram valores entre R$ 128,00 a R$ 129,00 a tonelada.

Ele disse ainda que sempre reclamou dos preços abusivos praticados pela administração anterior e que realmente cobrou do prefeito Ângelo Guerreiro que fizesse um processo licitatório na cidade para a coleta de lixo, o que não vinha ocorrendo há quase dois anos. "Eles preferiram fazer esse contrato emergencial que participei, mas também não recebi nenhuma posicionalmente oficial, porque fui desclassificado do processo", afirmou.

O empresário relatou que não lhe foi pedido nenhuma planilha detalhada ou qualquer outro documento que comprovasse a capacidade de sua empresa em prestar esse serviço em Três Lagoas. "Simplesmente ficamos sabendo por edital que outra empresa foi vencedora e vi pela imprensa, que o prefeito (Ângelo Guerreiro) disse que havia risco do serviço não ser bem atendido, contratando outra empresa".

Para Oliveira, o preço oferecido pela sua empresa não está abaixo do mercado e sim o que é praticado em Três Lagoas que é exorbitante. "Não é nem um absurdo, é uma loucura".

No processo de contratação, a Prefeitura ratificou dispensa de licitação contratando a Financial Ambiental por três meses para execução de serviços de coleta e de transporte de lixo entre outras situações no valor de R$ 3.436.047,80, porém de acordo com o Termo de Declaração recebido pela Promotoria no dia 15 de maio, a Empresa Kurica Ambiental S/A apresentou ao prefeito o Orçamento de R$ 2.504.473,38, ou seja, quase R$ 1 milhão a menos que a Financial para período de 3 meses.

Segundo o empresário, a Kurica também presta serviços em 15 cidades e atua no ramo desde 2007.

Outros vão prestar depoimentos

O presidente da Comissão, Adriano Cezar Rodrigues (Sargento Rodrigues –PSC) agradeceu o empresário que deu suas explicações como acusador das denúncias, mas disse que também é preciso ouvir o outro lado. "Esse foi o primeiro depoimento. Agora a Comissão vai convocar representantes das empresas que participaram do processo licitatório, inclusive, da Financial, que foi contratada para prestar serviço por mais três meses no município".

Sargento Rodrigues disse que espera encerrar todo o trabalho no mês de julho depois de ouvir também os secretários municipais que estão ligados a coleta de lixo no município e ao processo licitatório. "Nosso objetivo é esclarecer se houve algum erro ou não nesse contrato emergencial para prestar informação a sociedade, que tem o direito de saber".

Além do sargento Rodrigues, a Comissão tem como relatora a vereadora Marisa Andrade Rocha (PSB) e, como membro, o vereador Vagner Tenório da Silva (Silverado (PSDB). Os suplentes da comissão são formados pelos vereadores Gilmar Garcia Tosta (PSB), Flodoaldo Moreno Junior (Solidariedade) e Luciano Dias Ferreira Dutra (PMDB).

A Comissão proposta vereador Renée Venâncio (PSD), também conta com o apoio do Departamento Jurídico da Câmara Municipal e formada seguindo orientação do Ministério Público.

Outro lado

O assessor jurídico do Município, Luiz Gusmão, afirma que o processo é legal e que critérios técnicos foram adotados. Angelo Guerreiro, por sua vez, ressaltou que a administração municipal está focada em ter o máximo de transparência em relação aos seus atos. "Não ocorreu nem ocorrerá protecionismo de nenhum tipo em nossa administração, a empresa vencedora é a que apresentou o menor preço global atendendo o critério de executabilidade do serviço contratado", ressalta.

O prefeito ressaltou ainda que todas as ações realizadas pela Prefeitura tem responsabilidade financeira e jurídica. "Só vamos realizar um procedimento se tivermos certeza da sua legalidade e se ele terá começo, meio e fim. Por isso, não poderíamos correr risco".

**Contrato em Londrina **

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Notícia divulgada no último sábado (24) no site da CBN Londrina aponta que a empresa Kurica que já estava responsável pela coleta de lixo de Londrina (PR), por meio de um contrato emergencial, que terminou no último dia 19, também venceu uma licitação naquela cidade.

O contrato com a empresa prevê o pagamento de R$ 111 por tonelada de lixo coletado na cidade que tem 553 mil habitante. Mas, esse valor já pode mudar já no início dos trabalhos, porque não inclui o reajuste salarial da categoria. O preço pode subir para R$ 130, o que fará com que a CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização) de Londrina tenha que fazer repactuação no contrato. De acordo com a assessoria, a CMTU mesmo com esse valor, a Kurica Ambiental ainda oferta o menor valor pelo serviço em toda a cidade, se comparada com as demais concorrentes. Atualmente, a CMTU paga R$ 135 por tonelada coletada.

Para que fossem feitos ajustes, a CMTU fez um aditivo de 10 dias até que a nova contratação fosse firmada. O novo contrato vale por 12 meses e prevê também que o serviço conte com 19 caminhões equipados com câmeras que vão gerar imagens das ruas onde está sendo feita a coleta. As imagens vão ser monitoradas pela equipe da CMTU. Além de dois carros e uma caminhonete. Ao menos 164 funcionários devem trabalhar na coleta.

Segundo a assessoria de imprensa da CMTU, o novo contrato também prevê reuniões frequentes para discutir um novo modelo de coleta para Londrina.